Parlamento aprova avanço de PPP no Serviço Nacional de Saúde para 2026

25 de Novembro 2025

O parlamento aprovou uma alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2026 que autoriza o Governo a avançar com procedimentos para adjudicar novas parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A iniciativa, apresentada pelas bancadas do PSD e do CDS, foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sem abstenções, tendo recebido votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN.

De acordo com a proposta, o Governo deve promover, no próximo ano, as ações e decisões necessárias para a adjudicação de contratos PPP sempre que estas contribuam para a obtenção de mais ganhos em saúde para os utentes e sejam vantajosas para o interesse público. Os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD) destacam os “manifestos resultados positivos” das PPP no SNS, nomeadamente ao nível da produtividade, do desempenho económico-financeiro das instituições geridas por privados, bem como elevados níveis de eficiência, qualidade e satisfação dos utentes.

O documento expressa ainda a preocupação pelo fim da gestão privada dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, entre 2019 e 2022, considerando que esta mudança contribuiu para a degradação do atendimento e da assistência às populações. O PSD defende que a gestão das unidades de saúde do SNS deve obedecer às melhores práticas de gestão e aos padrões internacionais, apelando à abertura para experiências inovadoras de gestão que não sejam bloqueadas por preconceitos ideológicos estatizantes.

Na mesma sessão, foi aprovada uma proposta do PS que assegura, em 2026, o acesso provisório aos cuidados de saúde primários para estudantes deslocados, através de uma inscrição provisória na unidade de saúde da área da residência académica, sem necessidade de nova inscrição permanente no SNS. Esta medida visa responder à mobilidade dos estudantes e à dificuldade de acesso ao médico de família durante os períodos letivos.

Por fim, o grupo parlamentar do Livre viu aprovadas propostas para que o Governo proceda, até ao final do terceiro trimestre de 2026, ao levantamento e inventariação das infraestruturas do SNS que necessitem de reabilitação urgente, bem como para a implementação de uma campanha de divulgação da Linha Nacional de Prevenção do Suicídio recentemente criada.

lusa/HN

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