A medida determina que o Governo assegure a atualização rigorosa dos dados do registo oncológico pediátrico e garanta uma transição gradual e articulada entre os serviços de oncologia pediátrica e adultos, adaptada às necessidades médicas, psicossociais e educacionais dos doentes.

Foi ainda prevista a criação de um mecanismo que permita a disponibilização obrigatória de equipamento e assistência para que alunos com doença oncológica ou internamentos prolongados possam assistir remotamente às aulas, garantindo a continuidade dos seus estudos. A alteração contempla também a desburocratização dos procedimentos para os progenitores destes jovens acederem aos apoios, eliminando constrangimentos administrativos, como a exigência de comunicar com 30 dias de antecedência o gozo da licença para assistência a filho com doença oncológica.

No mesmo dia, o parlamento aprovou uma proposta das bancadas do PSD e CDS para que o Governo avalie a possibilidade de comparticipação das vacinas antialérgicas para doentes com diversas alergias, incluindo asma, rinite, conjuntivite, alergia a veneno de himenópteros, alergias alimentares e ao látex. Para tal, será realizado um estudo pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre o impacto financeiro, condições de mercado e critérios de prescrição. A proposta destaca que cerca de um terço da população portuguesa já é afetada por doenças alérgicas, um problema crescente de saúde pública.

Adicionalmente, foi aprovada uma proposta do PS que assegura a continuidade dos investimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) previstos no Portugal 2030, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e em anteriores orçamentos. Os investimentos contemplam a requalificação, ampliação e modernização de vários hospitais, incluindo o Hospital de Aveiro, Hospital Joaquim Fernandes em Beja, Hospital Distrital Dr. José Maria Grande em Portalegre, Centro de Ambulatório e Radioterapia Tondela/Viseu, IPO de Coimbra e IPO de Lisboa, assim como a construção de novas unidades hospitalares no Seixal, Algarve, Oeste, Barcelos e a nova Maternidade de Coimbra.

No âmbito destas medidas, o Governo deverá iniciar em 2026 a calendarização e cabimentação financeira para a concretização dos projetos de requalificação e ampliação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Hospital de Leiria e Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa

lusa/HN