Nova Comissão presidida por magistrado vai combater fraude no SNS

26 de Novembro 2025

Foi oficialmente criada a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que será presidida por um magistrado, cujo nome ainda carece de aprovação em Conselho de Ministros. Segundo o Jornal de Notícias, o juiz Carlos Alexandre, conhecido por conduzir processos polémicos como a Operação Marquês e o caso BES, deverá assumir a presidência da nova comissão.

A Comissão de Combate à Fraude no SNS (CCF-SNS) contará com elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde, das Finanças e do Infarmed. A sua missão será centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção, deteção e investigação de fraudes ligadas a atos médicos, receitas, compras, contratos e procedimentos hospitalares, em articulação com as entidades competentes para apurar responsabilidades disciplinares, financeiras e criminais.

O Governo estabeleceu como objetivo poupar 800 milhões de euros durante o atual mandato através da atuação da CCF-SNS. A comissão definirá anualmente as áreas prioritárias de intervenção e elaborará um plano de atividades que será aprovado até à primeira quinzena de janeiro e comunicado aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Justiça e da Saúde.

O apoio técnico, logístico, administrativo e orçamental da comissão será assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, que também suportará as despesas associadas ao seu funcionamento, incluindo a remuneração do presidente. Em termos remuneratórios, o presidente terá um vencimento equiparado ao do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), podendo optar pela remuneração de origem.

Integram ainda a comissão elementos dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde, sendo o mandato dos membros fixado em três anos. A resolução que cria a CCF-SNS entra em vigor na próxima quinta-feira e determina que a comissão deverá enviar anualmente, em janeiro, um relatório da sua atividade do ano anterior aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Justiça e da Saúde.

lusa/HN

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