A investigadora realçou que, durante a sua visita, entre 17 de novembro e hoje, várias instituições, nomeadamente governamentais, lhe explicaram que há uma falta de dados estatísticos sobre pessoas com albinismo em Portugal.
Após ter-se encontrado com diversos ministérios portugueses e várias Organizações Não-Governamentais (ONG) em Lisboa, Coimbra e Porto, a perita independente concluiu que o “quadro legislativo e político que rege os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência – onde se inserem as pessoas com esta condição – é suficientemente abrangente em Portugal, estando razoavelmente alinhado com as normas internacionais”.
Exemplo disso, citou, é o facto de, em Portugal, no 71.º artigo da Constituição estar que as pessoas com deficiência gozam de “plenos direitos e estão sujeitas aos deveres” nela consagrados, “com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados”.
Por seu turno, Miti-Drummond referiu que não encontrou nenhuma disposição específica sobre albinismo no quadro jurídico e político português, mas que “várias entidades governamentais” lhe garantiram que a legislação era suficientemente ampla para contemplar pessoas com esta condição.
Ao contactar com pessoas com esta deficiência em Portugal, algumas confidenciaram à ativista que já tentaram esconder a sua condição, pintando o cabelo e as sobrancelhas, para evitarem estigma social.
Por fim, a também advogada deixou algumas recomendações preliminares ao Governo português, nomeadamente que desenvolva um sistema de recolha de dados; que inclua o protetor solar na lista de medicamentos essenciais para pessoas com albinismo; que reveja as adaptações nas escolas e locais de trabalho, para garantir acesso adequado e clareza para pessoas com albinismo; que desenvolva campanhas de sensibilização sobre o tema em escolas e no sistema de saúde; que apoie ONG que trabalhem na área da saúde e capacitar os profissionais de saúde para responder às necessidades destas pessoas.
Para a especialista, esta visita a Portugal ocorreu num momento em que é prestada cada vez mais atenção à situação dos direitos humanos das pessoas com deficiência, nomeadamente as pessoas com albinismo, espalhadas pelo mundo.
Para si, apesar de “progressos louváveis”, estas continuam a enfrentar discriminação, abuso e estigma social.
Por outro lado, devido às alterações climáticas, tem aumentado a incidência dos raios ultravioleta (UV), que afetam particularmente as pessoas com esta condição, pois não possuem melanina no seu organismo, alertou.
Consequentemente, são mais suscetíveis a casos de cancro de pele, ou a outras lesões provocadas pelos raios solares, alertou.
O relatório completo será apresentado em março de 2027 ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça.
lusa/HN
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05/26/2023
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