Segundo o documento da ERS, várias regiões do país, como os distritos de Portalegre e Guarda, continuam a ter pouca ou nenhuma cobertura hospitalar privada, situação preocupante face ao aumento consistente das necessidades de saúde da população.

A APHP sublinha que é fundamental permitir aos prestadores privados, tanto hospitalares como de ambulatório, reforçar a sua presença e capacidade de resposta, defendendo uma redução significativa das barreiras à instalação de novos prestadores. Em particular, a associação destaca a necessidade de encurtar os prazos de licenciamento, que atualmente podem atrasar a autorização para iniciar atividade entre 3 a 6 meses, mesmo após a conclusão da construção e instalação de equipamento, o que representa um entrave injustificado ao aumento da oferta.

No que diz respeito aos regimes convencionados, a APHP alerta para o facto de as condições estabelecidas pelas entidades públicas, tanto para o SNS como para a ADSE, serem unilaterais e desatualizadas, remontando a 2014 ou 2017. Esta situação dificulta a mobilização de profissionais e restringe a oferta, comprometendo o acesso dos cidadãos aos cuidados convencionados e aumentando o custo direto para as famílias.

O relatório da ERS também aponta a existência de quatro grandes grupos privados no setor da hospitalização, mas destaca que o nível de concentração é inferior ao verificado noutros segmentos da saúde, como o dos seguros, não evidenciando impactos concorrenciais negativos. Qualquer operação de concentração é rigorosamente analisada pela Autoridade da Concorrência e pela ERS para evitar efeitos adversos.

Por fim, a hospitalização privada tem mantido um investimento contínuo superior a 200 milhões de euros anuais, ampliando a sua capacidade e atividade. O reconhecimento dos cidadãos, baseado na qualidade da oferta e no profissionalismo das equipas de saúde, continua a ser um fator determinante para o crescimento sustentado deste setor, que se afirma como um pilar essencial do sistema de saúde português

NR/AL/HN