Paulo Santos: Médico de família, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

SNS em 2025: um sistema preso ao passado, sem estratégia para o futuro

11/29/2025

O maior perigo em tempos de turbulência não é a turbulência, mas agir com a lógica de ontem.”
 Peter Drucker

Passaram dois anos desde a generalização das Unidades Locais de Saúde em Portugal e é tempo de um balanço honesto. A reforma, anunciada como estrutural e capaz de integrar hospitais, centros de saúde e cuidados continuados, revelou-se sobretudo uma ilusão administrativa. A integração prometida não aconteceu. O que temos é uma aglutinação burocrática, sem visão estratégica e com impacto limitado na vida dos cidadãos. A promessa de articulação, eficiência e proximidade ficou por cumprir.

Os cuidados de saúde primários permanecem sem liderança efetiva, presos a indicadores de qualidade discutíveis e incapazes de assumir o papel de coordenadores dos percursos dos cidadãos. Os hospitais continuam centrados numa lógica de produção quantificada, medida em atos e não em resultados clínicos relevantes. Urgências, cirurgias e consultas alimentam relatórios, mas não traduzem verdadeiros ganhos em saúde. Os cuidados continuados mantêm-se como o parente pobre do sistema, esquecidos apesar da sua relevância crescente numa população envelhecida.

A estratégia digital é quase inexistente. Avançamos de projeto em projeto sem uma rede informática estável, interoperável e orientada para profissionais e cidadãos. A organização do trabalho continua refém de códigos obsoletos, carreiras rígidas e métricas voltadas para dentro, ignorando necessidades reais e complexas da população. Falta um verdadeiro polo que motive e responsabilize os cidadãos nas escolhas de vida que determinam grande parte dos problemas de saúde. Entramos no segundo quartil do século XXI com ferramentas herdadas dos anos 1970. Continuamos presos a uma assistência casuística que trata sintomas em vez de atacar as causas.

A origem desta reforma está na revisão da Lei de Bases da Saúde e do estatuto do SNS. Em vez de descentralizar e responsabilizar equipas, reforçou-se uma lógica centralizadora que castra a autonomia de decisão. Faltam instrumentos de gestão financeira e recursos adequados às administrações locais, perpetuando a crónica suborçamentação dos cuidados de saúde. O que se esperava como uma reforma de processos transformou-se numa revisão de organogramas: mais níveis hierárquicos, mais burocracia, menos capacidade de decisão.

Perante este cenário, persiste quem defenda o status quo, agarrado à segurança corporativa, incapaz de gerar ideias para a mudança e sempre pronto a recuar para o conforto dos grupos quando confrontado com perspetivas diferentes, ou mudando de opinião ao sabor das sondagens, sem rumo definido, enquanto os cidadãos continuam a pagar o preço da inércia, com listas de espera, desigualdade e perda de confiança nos profissionais e no sistema. Esta resistência não é neutra: é um obstáculo ativo à transformação de que o sistema precisa. É por isso que a advertência de Drucker se mantém atual: o maior perigo não é a turbulência, mas a insistência em agir com a lógica de ontem, acreditando que soluções do passado servem para um presente radicalmente diferente.

O sistema continua centrado na doença, investindo na resposta às consequências em vez de atuar sobre as causas. Mais dinheiro para o Ministério da Saúde (mais de trinta por cento nos últimos cinco anos), mais pagamentos diretos pelos cidadãos e, paradoxalmente, menos resultados. Portugal continua preso a indicadores administrativos enquanto os nossos pares como a Dinamarca ou os Países Baixos medem valor clínico e responsabilizam equipas. Estudos recentes da Universidade Nova e da Universidade do Porto sobre os Cuidados de Saúde Primários convergem num ponto: perdemos o fio à meada quando proletarizámos a medicina, reduzindo a relação médico-doente a algoritmos de gestão de custos, ainda por cima baseados em indicadores sem qualidade. A gestão do SIGIC e a transferência administrativa de tarefas entre grupos profissionais são sintomas da mesma doença: um sistema que olha para dentro e não para os cidadãos.

Dois anos depois, é evidente que não basta mudar modelos administrativos. É preciso mudar a lógica do sistema. Descentralizar de facto, garantir autonomia de gestão e orientar metas para resultados clínicos, não para produção administrativa. Responsabilizar equipas perante os cidadãos com indicadores relevantes, auditáveis e adaptados ao contexto. Valorizar os cuidados primários como coordenadores do percurso, revendo carteira de serviços, listas, horários, vias de referenciação, e integrando comunicação interinstitucional com tecnologia interoperável. Reforçar os cuidados continuados como resposta essencial ao envelhecimento e à doença crónica, com equipas dedicadas e reconhecidas. Digitalizar com estratégia, implementando uma rede única, estável e orientada para o futuro. Rever carreiras e contratos, libertando profissionais da rigidez e avaliando com métricas que reflitam necessidades reais. Investir na prevenção e na literacia, com programas de impacto mensurável e envolvendo escolas, autarquias e comunidades.

Chegamos ao final de 2025 com um SNS preso a métricas administrativas e lógicas hospitalocêntricas. A reforma das ULS foi apresentada como resposta; dois anos depois, percebemos que foi sobretudo uma ilusão administrativa. Se nada fizermos, nada mudará. Urge alterar não organogramas, mas mentalidades. Aproveitar o que funciona e refazer com coragem tudo o que falha. Precisamos de um sistema que responsabilize, motive e ofereça cuidados verdadeiramente integrados ao longo da vida, assumindo a saúde como um investimento. Só assim faremos da saúde não apenas um direito escrito, mas uma realidade vivida por todos.

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