HealthNews (HN) – O 19.º Fórum Nacional de Medicina do Trabalho foi descrito como uma das edições “mais completas, participadas e transformadoras dos últimos anos”. Qual considera ser, na prática, o legado mais transformador que este Fórum deixa para a comunidade de Saúde Ocupacional em Portugal?
Carlos Ochoa Leite (COL) – O maior legado deste Fórum foi ter conseguido reunir várias gerações de médicos, profissionais da área, a ACT, a DGS, a Ordem dos Médicos e o Governo num propósito comum de recentrar a Medicina do Trabalho como disciplina científica e área estratégica para o país. Criámos um espaço onde a prática clínica, a evidência científica e a reflexão política coexistiram com maturidade e foco no essencial: responder às necessidades reais do terreno, trazendo valor concreto ao dia a dia dos Médicos do Trabalho. Este encontro entre gerações foi particularmente marcante. Os colegas mais experientes, que literalmente construíram a especialidade num período em que quase nada existia, trouxeram a profundidade técnica e humana que só quem tem décadas de prática nesta área pode dominar. As gerações mais novas ganharam com essa partilha de forma muito evidente e esse diálogo foi um dos maiores ganhos do evento.

HN – Em termos estruturais, que impacto concreto teve este Fórum para o futuro da Medicina do Trabalho em Portugal?
COL – Este Fórum mostrou que, quando trabalhamos com rigor e visão, a Medicina do Trabalho se une e cresce. A especialidade ficou mais consciente da sua força coletiva e da sua capacidade real para influenciar políticas públicas e acrescentar valor às organizações, sempre que atua de forma articulada e tecnicamente exigente. A presença do Governo, das entidades públicas, dos serviços privados, do meio académico e dos profissionais do terreno reforçou algo essencial. A especialidade precisa de qualidade formativa, autonomia técnica e referenciais práticos que orientem a decisão clínica de forma segura. Aliás, é esta vertente prática, em essência, o ponto de viragem que o Fórum tentou trazer. O encontro não se limitou à discussão teórica. Trouxe conhecimento aplicável, soluções concretas e uma vontade clara de transformar a experiência clínica em ação. Essa passagem da teoria para a prática moldará o futuro da Medicina do Trabalho em Portugal.

HN – Uma das mensagens centrais que destacou na sessão solene do Fórum foi a importância de reforçar a identidade e a coesão da Medicina do Trabalho. Como se constrói essa coesão, sobretudo num contexto de evolução dos modelos formativos?
COL – A coesão constrói-se sempre a partir do respeito e do mérito. O Fórum mostrou isso de forma exemplar. Quando reunimos várias gerações de especialistas, percursos diferentes e experiências diversas, percebemos que a força da especialidade está precisamente na sua pluralidade. A Medicina do Trabalho cresceu e amadureceu com colegas formados por diferentes caminhos, todos com contributos sólidos para a sua evolução. Mas coesão também exige clareza e exigência nos processos formativos. Sou da opinião de que qualquer médico que demonstre competência e mérito deve poder aceder ao exame à Ordem, previsto nos artigos 124.º e 125.º dos Estatutos da Ordem dos Médicos, um exame que, na forma, no rigor e na exigência, deve ser equivalente à avaliação final do internato médico. A existência de um processo transparente, público e exigente é fundamental para assegurar qualidade formativa, credibilidade técnica e dignidade para quem chega ao final de um percurso longo e exigente. Esta prova deve ser realizada de forma pública e solene, honrando o esforço dos candidatos, inspirando confiança na comunidade médica e reconhecendo publicamente a proficiência de quem a realiza. Um momento exigente, sim, mas também de respeito, reconhecimento e valorização do percurso individual. Por isso, mais do que focar diferenças, a especialidade deve concentrar-se em clarificar, unir e reforçar aquilo que nos distingue: a excelência científica, a ética e o compromisso com a saúde dos trabalhadores. O Fórum demonstrou que, quando trabalhamos com maturidade, a Medicina do Trabalho não apenas se une, como cresce.

HN – O compromisso público do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho com a revisão da legislação laboral e de SST foi um dos momentos altos do evento. Como é que a Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho pretende acompanhar e contribuir concretamente para este processo, de modo a assegurar que a revisão legislativa reflete as necessidades reais do terreno?
COL – O compromisso político só é eficaz quando a Medicina do Trabalho ocupa o seu lugar natural como agente técnico e científico capaz de orientar decisões públicas e gerar valor nas organizações. O Fórum abriu esse espaço de diálogo e o Secretário de Estado foi claro ao solicitar a colaboração da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho. Isso exige responsabilidade e rigor. O país precisa de uma legislação que proteja as pessoas, que seja operacional para as empresas e que elimine burocracias que dificultam a execução prática no terreno. A SPMT tem o dever de contribuir para o diálogo com a tutela, apresentar propostas fundamentadas e assegurar que a especialidade permanece no centro das decisões que vão moldar os próximos anos, sabendo que trabalhadores saudáveis e motivados são mais produtivos e melhoram a economia global do país.

HN – Durante o Fórum, defendeu que a Medicina do Trabalho deve “ir além da obrigatoriedade legal” e estar “mais próxima das organizações”. Que exemplos práticos de boas práticas ou modelos de atuação podem ser implementados pelos serviços para materializar esta visão e acrescentar valor tangível às empresas e aos trabalhadores?
COL – A Medicina do Trabalho ganha relevância quando deixa de ser vista como um ato administrativo e passa a ser a especialidade médica mais próxima da realidade operacional das empresas. Para isso, é essencial construir proximidade, continuidade e um conhecimento profundo dos riscos específicos de cada organização. Um Médico do Trabalho deve estar nos postos de trabalho tanto quanto no consultório, porque é no terreno que se compreendem verdadeiramente as exigências físicas, cognitivas e organizacionais que influenciam a saúde. In loco, seja num estaleiro, num laboratório, num call center ou numa linha de produção, compreendem-se verdadeiramente essas exigências. A Medicina do Trabalho tem de estar onde o trabalho acontece. Há várias medidas práticas que podem ser implementadas. A primeira é integrar a avaliação médica com informação de ergonomia, ambiente e organização do trabalho, transformando cada exame de saúde numa análise individualizada do risco real de cada trabalhador e numa orientação prática para a empresa. A segunda é apoiar as organizações na gestão do absentismo, na reintegração profissional e na adaptação dos postos de trabalho. Aqui, a intervenção clínica gera impacto imediato, promovendo qualidade de vida, capacidade funcional e sustentabilidade das organizações. Finalmente, é fundamental promover programas de prevenção que envolvam chefias, supervisores e equipas, criando uma cultura de saúde e segurança que ultrapasse o mero cumprimento legal. Um exame médico só cria valor quando se traduz em melhorias concretas na vida das pessoas e na qualidade das organizações. É essa mudança de paradigma que defendo.

HN – A proteção laboral e a autonomia técnica dos Médicos do Trabalho foram pontos centrais da sua intervenção. Perante os constrangimentos que muitos profissionais ainda enfrentam, que medidas concretas devem ser priorizadas pelos empregadores e pelas próprias instituições para garantir essa independência clínica essencial?
COL – A independência clínica não é negociável. As empresas precisam perceber que um Médico do Trabalho limitado perde a capacidade de proteger trabalhadores e organizações com verdadeira autonomia técnica e isso gera custos a médio prazo na própria gestão. Há medidas muito concretas que devem ser priorizadas. Em primeiro lugar, contratos de trabalho que garantam condições estáveis e seguras para o exercício clínico dos médicos. Em segundo, estruturas públicas de supervisão técnica independentes, capazes de apoiar o médico quando surgem conflitos entre interesses laborais e necessidades clínicas. Por fim, referenciais de boas práticas que definam com objetividade o que se espera da atuação adequada do especialista. A autonomia clínica é um investimento. Quando falta, todos perdem.

HN – A presença de altos representantes da ACT e da DGS no Fórum sublinhou a importância da articulação entre políticas públicas, fiscalização e programas de saúde. Na sua perspetiva, que mecanismos de cooperação institucional podem ser reforçados ou criados para melhorar a eficácia desta articulação na prevenção de riscos profissionais?
COL – Portugal precisa de uma abordagem integrada. A fiscalização isolada e a orientação técnica descoordenada tornam o sistema menos eficaz. Há mudanças estruturais que podem reforçar esta articulação. Antes de mais, falta ao país um organismo nacional que concentre supervisão, regulação técnica e investigação aplicada em Segurança e Saúde do Trabalho, como já acontece na maioria dos países europeus. A criação de um instituto com participação da Ordem dos Médicos, da ACT e da DGS permitiria integrar competências, produzir orientações fundamentadas e gerar dados reais sobre o contexto português. Só com investigação sólida e informação fiável é possível planear melhor e regular de forma eficaz, fazendo com que os recursos sejam aplicados da forma mais racional possível. Para além disso, é essencial estabelecer comunicação regular e estruturada entre entidades públicas e serviços de saúde ocupacional, garantindo alinhamento técnico e coerência normativa. Da mesma forma, é necessário criar grupos técnicos multidisciplinares, onde a Medicina do Trabalho tenha um papel integrador com mandato claro para produzir orientações que cheguem rapidamente ao terreno. Por fim, a partilha de dados agregados e indicadores de qualidade, capazes de medir o valor produzido nas organizações, é fundamental para antecipar tendências, identificar padrões de risco e orientar políticas de prevenção que respondam à realidade das empresas e dos trabalhadores. Se estivermos na página da cooperação institucional real, o país pode finalmente construir um sistema moderno de Medicina do Trabalho.

HN – O programa científico do Fórum foi vasto, incluindo desde temas técnicos complexos a iniciativas de autocuidado para os profissionais. Perante a constante evolução dos riscos psicossociais e ergonómicos, como pode a formação contínua em Medicina do Trabalho adaptar-se para melhor preparar os profissionais para estes desafios modernos?
COL – A formação começa, naturalmente, no programa de internato, que é a base estruturante de qualquer especialidade. A partir daí, cabe ao Colégio apoiar de forma contínua a atualização dos especialistas, preservando padrões elevados de competência científica e prática. A formação deve deixar de ser um conjunto disperso de sessões teóricas e evoluir para um percurso coerente que combine ciência, prática e contexto real nas empresas e indústrias. É essencial reforçar a capacitação em análise de postos de trabalho, riscos psicossociais, ergonomia, reintegração laboral, comunicação clínica e liderança. Acima de tudo, a formação precisa de ser exigente, coerente e articulada com as escolas médicas, envolvendo visitas técnicas, discussão de casos reais e oportunidades de prática supervisionada. Ao mesmo tempo, precisamos de desenvolver competências de investigação epidemiológica que permitam aos Médicos do Trabalho realizar uma vigilância de saúde verdadeiramente integradora e orientada por dados. Outro ponto central é preparar os especialistas para a transformação acelerada do mundo laboral, marcada pela inteligência artificial, pela automação e por novos modelos de organização do trabalho. Estes temas são hoje tão relevantes para a clínica e vigilância da saúde como a própria toxicologia ocupacional. Mas a modernização só é verdadeira quando respeita o caminho que nos trouxe até aqui. Temos de preservar e transmitir o conhecimento acumulado pelos colegas mais experientes. A especialidade chegou a este ponto graças a médicos que trabalharam durante décadas em contextos exigentes e muitas vezes sem recursos, mas sempre com uma ética inabalável. Esse património clínico e humano deve integrar formalmente o percurso formativo das novas gerações. Só assim garantimos profissionais preparados para os desafios modernos na Medicina do Trabalho.

HN – Olhando para o futuro, e tendo por base as discussões deste Fórum, quais são para si as três prioridades absolutas para a especialidade?
COL – Olhando para o futuro, as prioridades para a especialidade são claras e refletem o que discutimos neste Fórum. A primeira é reforçar a autonomia técnica e a credibilidade do Médico do Trabalho, criando referenciais de boas práticas e defendendo condições dignas de exercício. É a autonomia que garante independência clínica e confiança social na nossa intervenção. A segunda é garantir qualidade formativa e regular o acesso à especialidade com critérios sólidos, alinhados com o internato médico em empresas e hospitais. Sem qualidade formativa não há futuro para a Medicina do Trabalho, nem capacidade real de proteger trabalhadores e organizações com rigor científico. A terceira é integrar de forma plena a Medicina do Trabalho nas políticas públicas, contribuindo para a revisão legislativa e para um sistema mais eficaz, com impacto direto na vida das pessoas e na competitividade das empresas. O país não pode continuar a adiar esta modernização. Estas prioridades só fazem sentido se forem construídas coletivamente. A especialidade tem uma história que merece respeito. Os colegas mais experientes deram os alicerces; os mais jovens trazem ideias novas e energia transformadora. O futuro tem de ser construído com todos, porque só assim a especialidade permanece coesa, forte e preparada para os desafios que aí vêm. Este é o caminho que iniciámos e que queremos continuar, com seriedade, transparência e sentido de missão.

Crédito da imagem:  Igor Boechat

HN/MMM