Um protesto silencioso mas incisivo está a ganhar forma nos corredores e gabinetes do Serviço Nacional de Saúde. Um grupo de médicos, atuando de forma espontânea, lançou uma petição que põe o dedo numa ferida antiga: o labiríntico processo de prescrição de transporte não urgente para utentes. O manifesto, que já reuniu a assinatura de mais de setecentos profissionais, não se fica pelas queixas. Aponta números concretos e propõe uma revolução digital para travar o que classificam como um absurdo desperdício de tempo clínico.

A aritmética da ineficiência, segundo os peticionários, é cristalina. Com base nos dados oficiais de 2024, que registaram 123.848 transportes deste tipo, e considerando que cada requisição consome um mínimo de três minutos do médico, chega-se a mais de seis mil horas de trabalho profissional desviadas anualmente para preencher formulários. “É tempo que é subtraído diretamente à atividade assistencial”, lamentam os subscritores no texto, a que a Lusa teve acesso. Para eles, esta é uma daquelas tarefas que simbolizam todo o pior da burocracia hospitalar, um trâmite de valor acrescentado duvidoso que se tornou um fim em si mesmo.

O cerne do problema, concordam, não está na necessidade de validação clínica – essa é essencial. O diabo está nos pormenores da lei. A validade máxima de 90 dias para tratamentos prolongados e, pior, a exigência de uma prescrição ad hoc para cada ato médico isolado, mesmo para condições crónicas ou oncológicas conhecidas e estáveis, criam um ciclo kafkiano de repetição. A única exceção com validade anual, para a diálise, é vista como gota num oceano de necessidade. “É manifestamente insuficiente”, atiram os médicos, lembrando que muitas patologias, como certas doenças neuromusculares ou oncológicas, conferem direito ao transporte de forma permanente ou por largos anos.

A coisa ganha contornos de pesadelo logístico quando pensada na perspetiva do doente. Imaginemos uma pessoa em tratamento oncológico. Num só trimestre, pode necessitar de consultas de especialidade, sessões de quimioterapia, análises e exames de imagem. Com as regras atuais, cada um desses episódios carece de uma guia de transporte própria. São cinco prescrições em três meses. Vinte num ano. Para uma única condição clínica. “O sistema é profundamente ineficiente”, concluem, com uma mistura de exaustão e irritação.

A solução que colocam em cima da mesa pretende ser um corte limpo com esta lógica do papel. Em vez do modelo atual, “ato-a-ato”, propõem a criação de um Registo Informatizado Central de Elegibilidade. A ideia é integrá-lo nos sistemas já existentes do SNS. Funcionaria com uma validação médica única para cada patologia que justifique o benefício. Esse registo seria depois atualizado anualmente e associaria automaticamente todos os atos médicos futuros relacionados com essa doença. Caberia depois ao próprio utente, através de uma app, do portal ou presencialmente, ativar o transporte para cada deslocação específica, libertando o médico de ser um intermediário obrigatório em cada passo.

Questionada pela Lusa sobre esta insurgência burocrática, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, começou por admitir que não tinha conhecimento direto da petição. No entanto, a reação foi imediata e positiva. Garantiu que o documento “terá muito bom acolhimento”, alinhando-a com os ventos de mudança que diz querer imprimir. “Tudo o que seja simplificar, digitalizar e aproximar os nossos profissionais daquilo que é a sua missão, que é servir o cidadão, (…) são as três orientações fundamentais da reforma do Estado”, afirmou. São palavras que soam como música aos ouvidos dos médicos peticionários, que agora aguardam para ver se a sintonia política se transforma em ação prática. O manifesto continua a recolher assinaturas online, num testemunho claro do cansaço de uma classe.

NR/HN/Lusa