Num país de geografia vasta e complexa, a prova científica que sustenta a justiça enfrenta um obstáculo material notório. Moçambique dispõe, hoje, de apenas 18 médicos-legistas para servir toda a sua população, uma cifra que as próprias autoridades de saúde classificam como manifestamente insuficiente. A questão emergiu com particular clareza durante o primeiro dia do 1.º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Língua Portuguesa, que arrancou esta quarta-feira em Maputo.

Ivan Manhiça, secretário permanente do Ministério da Saúde, não escondeu a dimensão do desafio. “Temos os serviços em todo o país, mas o país é enorme e precisamos expandir a nossa cobertura, garantir maior acesso aos serviços médicos legais”, afirmou perante uma plateia de especialistas. Na sua intervenção, Manhiça descreveu estes serviços como um pilar indispensável, sublinhando que é através deles que se “produz a prova científica, que estabelece crimes, protege vítimas, guia decisões judiciais”. O caminho, defendeu, passa por consolidar um sistema que se deseja “moderno, credível e humanizado”, algo que exigirá investimentos sustentados em recursos humanos, laboratórios e cooperação estreita com a polícia científica e o sector judicial.

Os números concretos, esses, foram avançados por Samito Mazive, responsável nacional do Programa de Medicina Legal. Confirmou o total de 18 especialistas registados, uma evolução lenta mas positiva se se considerar que há uma década não se ia além de seis ou sete. “Não há dúvidas que, ainda de forma tímida, a especialidade está crescendo”, comentou. A distribuição atual espelha as assimetrias do território: seis profissionais estão no Hospital Central de Maputo, quatro na Matola, três na Beira, dois em Quelimane e outros dois em Nampula.

Para fazer face à carência imediata, o programa tem recorrido à formação de “peritos ocasionais”, isto é, médicos de clínica geral capacitados para funções básicas de medicina legal. Mazive projetou um horizonte de três a quatro anos para o registo de catorze novos especialistas, um incremento que, mesmo assim, deixará o país longe de uma cobertura considerada adequada.

O congresso, que se estende até quinta-feira, junta técnicos nacionais, magistrados judiciais e representantes da Rede dos Serviços Médico-Legais e Forenses da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A presença de delegados de Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe sublinha o carácter partilhado de muitos destes constrangimentos, ainda que com contornos próprios em cada geografia. O debate em Maputo procura, assim, traçar linhas de acção comuns e prioritárias, num domínio onde a escassez de meios pode, literalmente, comprometer o desfecho de processos judiciais e a própria noção de equidade.

NR/HN/Lusa