Este índice, que agrega seis dimensões essenciais — ambiente e recursos naturais, saúde, mercado de trabalho, habitação, pobreza e condições de vida, e finanças públicas —, revela que a justiça intergeracional em Portugal tem registado um retrocesso desde 2020, particularmente acentuado em 2022 e 2023.

No domínio da saúde, o IJI apresentou uma queda significativa, passando de 0,57 em 2021 para 0,35 em 2023, após um período de melhoria até à pandemia da COVID-19. Segundo a coordenadora da dimensão saúde, Aida Isabel Tavares, “a saúde intergeracional evidencia o entrelaçamento entre justiça social, equidade e políticas públicas” e destaca que “o acesso aos cuidados mostra uma deterioração desde a pandemia, com aumento das necessidades não satisfeitas e despesas das famílias”. Os indicadores que medem a qualidade do capital de saúde das novas gerações revelam uma evolução preocupante: embora a esperança de vida à nascença e a esperança de vida saudável tenham registado aumentos modestos, o consumo de ansiolíticos e antidepressivos aumentou significativamente, sinalizando um agravamento da saúde mental nas gerações mais jovens.

O relatório indica ainda que as necessidades em saúde não satisfeitas, que refletem barreiras financeiras e de acesso, aumentaram consideravelmente desde 2020, atingindo o valor normalizado de 0,92 em 2020 e descendo abruptamente para 0,14 em 2023, o que representa um grave retrocesso. A despesa direta das famílias em saúde, outro indicador crucial, também aumentou, colocando um peso financeiro maior sobre os mais jovens. Apesar de um aumento expressivo da despesa pública em prevenção da doença durante a pandemia, que representou um investimento importante no capital de saúde futuro, esta tendência sofreu uma ligeira deterioração após 2021, comprometendo a sustentabilidade dos benefícios a longo prazo.

Este cenário adverso revela um impacto direto da pandemia da COVID-19 na justiça intergeracional em saúde, com efeitos que se fazem sentir de forma persistente. Aida Isabel Tavares sublinha que “o IJI na área da saúde apresenta dois subperíodos: um antes da pandemia da COVID-19 e outro após. Antes da pandemia há uma tendência para um benefício das gerações futuras e após a pandemia esta tendência inverte-se, alcançando valores de 2016.” A deterioração no acesso aos cuidados tem sido particularmente notória desde 2021, coincidindo com a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o aumento da despesa suportada pelas famílias.

O relatório destaca ainda a importância das políticas públicas na promoção da justiça intergeracional em saúde. Medidas recentes como a redução do sal no pão, a regulação do açúcar nas bebidas e a restrição do tabaco em locais públicos são apontadas como iniciativas que beneficiam a saúde das gerações futuras. A criação da Secretaria de Estado para a Promoção da Saúde (2022-2024) e o reforço da despesa em prevenção durante a pandemia são considerados investimentos estruturantes. A Reforma da Saúde Mental, em vigor desde agosto de 2023, tem potencial para reduzir a prevalência de doença mental a longo prazo, com a criação de equipas comunitárias e a requalificação do internamento. Contudo, persiste a lacuna estrutural da falta de médicos de medicina geral e familiar, que compromete a cobertura dos cuidados primários e aumenta as desigualdades de acesso.

Para garantir avanços sustentáveis, o relatório propõe quatro pilares fundamentais para as políticas públicas: “garantir proteção financeira e acesso universal a cuidados de saúde ao longo de toda a vida; investir em políticas direcionadas para a infância e juventude; criar ambientes físicos e sociais saudáveis que reduzam riscos desde a conceção; e desenvolver mecanismos de monitorização e avaliação dos efeitos de longo prazo das políticas adotadas”, conforme destacado no estudo. A iniciativa internacional PHSSR recomenda ainda a promoção da saúde a nível municipal, o fortalecimento da literacia em saúde e a regulação de práticas comerciais nocivas, como a publicidade a produtos prejudiciais, para assegurar maior equidade.

O relatório sublinha que políticas fora do setor da saúde, como o alargamento das licenças parentais remuneradas e o acesso universal a creches, têm um impacto positivo na saúde intergeracional, reforçando o capital humano e contribuindo para a equidade social a longo prazo.

Em síntese, o Índice de Justiça Intergeracional evidencia que, apesar de melhorias em algumas áreas como o ambiente e o mercado de trabalho, a saúde apresenta um retrocesso que compromete a equidade entre gerações. A necessidade de políticas públicas integradas, preventivas e monitorizadas é urgente para assegurar que as gerações futuras herdem não apenas mais anos de vida, mas sobretudo melhores condições para viver bem.

pode aceder ao relatório aqui

IJI/AL/HN