A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) decidiu reforçar os apoios financeiros associados à maternidade e ao nascimento. Os chamados “aumentos significativos” foram aprovados pela nova direção, liderada por Vítor Alves Coelho, que tomou posse no final de novembro. A proposta segue agora para parecer do Conselho Geral da instituição, depois de ouvidas a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Concretamente, o valor mínimo do subsídio de maternidade sobe de 1.905 euros para 2.400 euros. Já o limite máximo, que antes se fixava nos 3.810 euros, passa para 4.700 euros. No que toca ao benefício de nascimento, a verba atual de 635 euros por filho ou adotado será aumentada para 800 euros. Quando ambos os progenitores forem beneficiários da CPAS, este valor será duplicado.

Em paralelo, a direção deu luz verde a uma alteração regulamentar que permite às beneficiárias suspender temporariamente o pagamento de contribuições ou, em alternativa, reduzir o seu escalão contributivo. Este regime aplica-se igualmente em processos de adoção. A mudança, que já vinha a ser trabalhada, visa oferecer maior flexibilidade numa fase de despesas acrescidas.

Há ainda uma intenção de alteração mais profunda, que carecerá de intervenção governamental. A CPAS pretende que seja criado, através de decreto-lei, um artigo 81º-C no seu regulamento. Este estabeleceria um regime contributivo temporário de apoio na maternidade, permitindo à profissional requerer a suspensão do pagamento de contribuições até dois meses, seguida de uma redução de um escalão por mais dois meses. Ou, então, optar diretamente pela redução de um escalão durante quatro meses consecutivos.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Caixa justificou as medidas lembrando que a “última revisão” dos benefícios em causa “datava de 2020”. “Fazia todo o sentido para esta direção rever em alta os apoios dados em caso de maternidade e nascimento, pela importância que têm estes momentos na vida de todos”, pode ler-se na nota. A mesma fonte acrescentou que uma das grandes missões da instituição é “estar ao lado dos seus beneficiários em todos os momentos da sua vida”.

Vítor Alves Coelho e a sua equipa manifestaram satisfação por terem conseguido dar seguimento a esta intenção num curto espaço de tempo após a tomada de posse. As alterações agora aprovadas representam, na prática, um incremento substancial da rede de segurança social privada destes profissionais da justiça, num setor onde a atividade por conta própria é comum. O passo seguinte será a apreciação formal pelo Conselho Geral da CPAS.

NR/HN/Lusa