A administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga optou por um critério singular no pagamento da prestação de Natal. Enquanto a generalidade dos profissionais viu o subsídio acrescer ao vencimento de novembro, um grupo específico ficou de mãos a abanar: os enfermeiros com vínculos laborais precários. O Sindicato dos Enfermeiros (SE) pegou na caneta e fez chegar uma interpelação à direção da unidade, exigindo explicações para o que classifica como um tratamento desproporcional e ilegal.

Ao que apurou o sindicato, a decisão administrativa criou duas classes de trabalhadores onde a lei não estabelece qualquer distinção. “Com estranheza e indignação verificamos que os enfermeiros em situação precária sejam preteridos”, pode ler-se no documento, sublinhando que a legislação laboral é cega ao tipo de vínculo para este efeito. Liderado por Luís Silva, o SE não poupa nas palavras e lembra que estes profissionais carregam nas costas as mesmas responsabilidades e a mesma dedicação de horas ao Serviço Nacional de Saúde que os colegas do quadro. A narrativa de um serviço público que sobrevive à custa de precariedade esbarra, assim, numa realidade mais prosaica: “Não chegava terem um vínculo laboral precário, ainda são prejudicados numa situação como esta, quando têm família e encargos como qualquer outro profissional”, desabafa a estrutura sindical.

O cerne da questão, insistem, está no princípio da proporcionalidade. A lei permite que o pagamento seja feito até 15 de dezembro, mas isso não anula a sua exigibilidade nem justifica um calendário seletivo. O facto de uns terem recebido e outros não, no mesmo ciclo de vencimento, é visto como uma afronta grosseira. Por detrás da frieza processual, há contas por pagar e um sentimento de injustiça que ganha corpo nos corredores. O sindicato não se fica pela queixa e exige agora a regularização imediata dos valores em falta. Foi ainda solicitado um esclarecimento formal e escrito pelas razões do incumprimento, uma falha que, segundo alegam, configura uma contraordenação muito grave.

O tom da missiva é firme e não deixa grande margem para ambiguidades. O SE garante que será intransigente na defesa dos interesses dos seus associados, prometendo bater o pé perante situações que considera “injustas e humanamente inaceitáveis”. Resta saber como reagirá a administração da ULS de Entre Douro e Vouga a esta pressão, num final de ano que se quería de acalmia, mas que arrisca ficar marcado por mais este episódio de tensão laboral. A interpelação está disponível para consulta através deste link, dirigida à administração da unidade de saúde.

PR/HN