O executivo camarário do Funchal, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, chumbou uma proposta do JPP que visava instituir um programa municipal de apoio financeiro a pequenas cirurgias e intervenções de ambulatório. A rejeição contou também com os votos contra do Chega, numa sessão que expôs diferentes visões sobre os limites da atuação autárquica na saúde.

Jorge Carvalho, presidente da Câmara Municipal, justificou a decisão, classificando a iniciativa como extemporânea. “Criava uma condição de apoio apenas do ponto de vista da carária económica e não daquilo que deve ser a resposta de saúde que é a urgência efetivamente na necessidade dessa intervenção”, argumentou o autarca, numa explicação que procurou enquadrar as competências de cada entidade. Para Carvalho, as responsabilidades dos organismos regionais de saúde estão a ser cumpridas, cabendo ao município focar-se na sua missão específica.

Nesse capítulo, o presidente enumerou medidas já em curso, como o apoio na aquisição de medicamentos — que referiu rondar os dois milhões de euros —, o programa de ajudas técnicas e outras ações de promoção da saúde e prevenção da doença. “Essas são efetivamente as responsabilidades que competem aos municípios”, sustentou, num tom que deixou claro o desagrado pela iniciativa do JPP.

A proposta do partido liderado por Élvio Sousa não surge no vácuo. Ela replica uma medida já implementada no concelho de Santa Cruz, única autarquia da região governada pelo JPP. O objetivo passava por estender essa prática à principal cidade da Madeira. Um argumento que não colheu simpatia na maioria do executivo funchalense.

Carvalho foi mais longe na sua contestação, desvalorizando o impacto do programa mesmo na sua terra natal. Alegou que a medida tem “baixa execução” em Santa Cruz. E, respondendo à tese do JPP de que as boas práticas devem ser disseminadas, lançou um convite inesperado: “os representantes do JPP devem levar aquilo que o Funchal faz de bem, nomeadamente a devolução na totalidade do IRS aos munícipes, a não aplicação da derrama, e, aí sim, estariam a prestar um bom serviço aos cidadãos”. Um comentário que transportou o debate para o terreno da rivalidade política, algo que tantas vezes marca os plenários camarários.

A posição do Chega, que se alinhou com a maioria, não foi detalhada na sessão, mas a sua decisão foi pivotal para o resultado final.

A reação do JPP veio em comunicado, num registo frontalmente oposto ao do presidente. Os vereadores do partido acusaram a maioria de demonstrar “uma profunda insensibilidade social e desvalorização da saúde dos funchalenses”, sublinhando que a decisão ignora “o sofrimento real de quem vive com dor e limitações por falta de resposta pública”. Uma troca de acusações que parece destinada a ecoar para lá das paredes do salão nobre, junto de uma opinião pública familiarizada com as demoras nos cuidados de saúde.

O mapa político da Câmara do Funchal, com seis vereadores da coligação PSD/CDS-PP, dois do JPP, dois do Chega e um do PS, desenhou o resultado previsível. Mas a discussão, para além dos votos, revela um fosso conceptual sobre até onde pode ou deve ir a mão do município no delicado sistema de saúde, num território com especificidades únicas. A saúde, afinal, continua a ser um campo de batalha política tão sensível quanto complexo.

NR/HN/Lusa