O plenário do parlamento madeirense chumbou, por maioria, uma iniciativa legislativa do Partido Socialista que visava abrir caminho para a criação de uma unidade de consumo supervisionado de drogas na região. A proposta, que na prática pedia um estudo de viabilidade, não conseguiu reunir consenso, num debate que expôs clivagens ideológicas bem marcadas e deixou profissionais de saúde, presentes na galeria, à espera de respostas noutra frente.

Marta Freitas, deputada do PS, tentou desdramatizar a natureza imediata do diploma. “Não estamos a propor a inauguração de uma sala amanhã”, clarificou, defendendo porém que a Madeira não deveria ignorar exemplos do continente e da Europa, onde estas estruturas já operam. Para a parlamentar, era altura de “passar da distância à presença”, numa alusão a uma abordagem mais próxima aos toxicodependentes.

Do outro lado do espetro, Hugo Nunes, do Chega, contra-argumentou com veemência. A seu ver, a medida, embora “aparada de modernidade”, não passava de uma forma de o Estado “organizar o consumo” em vez de combater as drogas. “Recusamos transformar a Madeira num laboratório de políticas falhadas importadas do continente”, atirou, numa frase que ecoou no hemiciclo. A posição do partido de direita alinhou, curiosamente, com a do PSD, força que lidera o executivo regional em coligação.

Cláudia Perestrelo, pelo PSD, preferiu destacar a recente Estratégia Regional para Prevenção e Redução dos Comportamentos Aditivos 2026/2030, um documento que classifica como “holístico” mas que, reconheceu, exclui salas de consumo assistido. O JPP, maior grupo da oposição, acabou por apoiar a iniciativa socialista, ainda que com ponderação. A deputada Jéssica Teles alertou para o aumento de overdoses em Portugal, mas frisou que qualquer passo nesta matéria exige “base científica séria e responsável”. A IL, através do seu único deputado Gonçalo Maia Camelo, juntou-se a este coro, defendendo que a discussão se deveria centrar em argumentos técnicos e clínicos, e não em “ideologia polícia”.

Num segundo momento, os deputados debateram outra proposta do PS, esta sobre a carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT). O projeto previa aumentos remuneratórios para cargos de coordenação e a adaptação plena do regime nacional à região. Marta Freitas chamou-lhe “questão de justiça”, lembrando que estes profissionais madeirenses são os únicos no país fora da “plenitude” do quadro legal. Na galeria, vários TSDT acompanharam o debate com expectativa visível.

A social-democrata Cláudia Perestrelo encarou a iniciativa como uma “ação de desespero político”, acusando o PS de instrumentalizar reivindicações legítimas. Garantiu, contudo, que o governo regional tem um projeto próprio em preparação, fruto de “auscultação” à classe, e que os anseios dos profissionais seriam “devidamente acautelados”. Promessa que soou a pouco para o JPP. Paulo Alves, do partido, desferiu críticas ao executivo, acusando-o de um padrão de “prometer e não cumprir”, e exigiu prazos concretos. Até o Chega e a IL, raramente alinhados, mostraram impaciência com as “politiquices”, como lhes chamou Gonçalo Maia Camelo, e pediram soluções efectivas.

Questionado sobre o impacto financeiro dos retroativos propostos, o PS referiu que abrangeria 145 profissionais, sem avançar valores. A proposta foi igualmente rejeitada, mas aqui com os votos a favor do JPP, Chega e IL – uma configuração atípica que deixou a bancada governamental mais isolada. O diploma do governo sobre a mesma matéria aguarda, entretanto, agendamento para debate.

Os dois projetos socialistas caíram, assim, no mesmo dia, num plenário que serviu para medir temperaturas e confirmar maiorias. A ideia de uma sala de consumo vigiado, pelo menos para já, fica arquivada. Já o dossier das carreiras da saúde, mais consensual na substância mas enleado em timings e estratégias políticas, promete voltar à agenda. E os técnicos, esses, continuam à espera.

NR/HN/Lusa