Um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), ainda não tornado público na íntegra, expõe falhas operacionais no projeto Ligue Antes, Salve Vidas, considerado a principal porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde. O documento, citado pelo Diário de Notícias, refere situações concretas em que utentes ficaram literalmente sem acesso a qualquer assistência, violando preceitos constitucionais e a Carta de Direitos.

A análise do regulador abrange o funcionamento do programa em 27 unidades locais de saúde. No cerne da questão está uma violação clara do quadro legal, que inclui a própria portaria que estabeleceu o mecanismo. A ERS não se limitou a diagnosticar o problema; emitiu recomendações urgentes dirigidas à Direção-Executiva do SNS (DE-SNS), aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – que gere a Linha SNS 24 – e às unidades de saúde. O objetivo é claro: garantir que os cidadãos acedam a cuidados em tempo útil e evitar assim que o regulador tenha de intervir de forma mais dura.

A linguagem do relatório é incisiva. Critica a sobrecarga de competências atribuída a uma linha que ficou “assoberbada”, exigindo um reforço decisivo de meios e investimento. A mensagem final é que nenhum utente, referenciado ou não, pode ficar à porta de uma unidade de saúde sem receber os cuidados de que necessita.

Questionadas pela Lusa, a DE-SNS e os SPMS responderam em conjunto, procurando enquadrar as críticas. Argumentam que “as maiores dificuldades” apontadas pela ERS remontam ao período inicial do projeto. Desde então, garantem, “muito foi feito” para corrigir o rumo, com um ponto de viragem na implementação do chamado Sistema de Dados Mestre, que veio organizar a informação crítica do sistema. Afirmam com convicção que, pelo menos nos casos mais graves de bloqueio no acesso, não têm conhecimento de reincidências após essa melhoria. A articulação com as ULS para resolver problemas pontuais, dizem, é permanente.

Os SPMS, por seu lado, assumem ter recebido e acolhido todas as recomendações do regulador referentes a 2023, 2024 e ao primeiro quadrimestre de 2025. Um dos pontos focados foi o direito à reclamação. Para isso, melhoraram o circuito e reforçaram a equipa dedicada a esta matéria, assegurando que todas as queixas têm uma resposta atempada.

No capítulo do reforço da Linha SNS 24, as medidas descritas são várias. No front humano, promete-se um alargamento “sem precedentes” da bolsa de profissionais, que deve atingir 3.700 elementos ainda durante este inverno. Paralelamente, foram criados incentivos à permanência, seja em formação ou remuneratórios, e o recrutamento foi alargado às faculdades. Na organização do trabalho, tarefas administrativas foram desviadas para pessoal não clínico, libertando os profissionais de saúde para a triagem e aconselhamento.

A tecnologia surge como outro pilar da correção. Já está ativo um bot para sinalizar emergências antes da triagem clínica. E ainda durante dezembro, avançará uma solução com inteligência artificial para avaliação de sintomas respiratórios agudos, que incluirá um mecanismo de call-back e triagem digital através da aplicação móvel.

Nas suas conclusões, o relatório da ERS equilibra-se num fio de navalha. Reconhece os ganhos inegáveis do programa no combate à utilização inapropriada das urgências hospitalares. Mas, num tom quase de advertência, lembra que a importância crucial da Linha SNS 24 na gestão dos acessos não a pode afastar do estrito cumprimento da lei. A gestão não pode, em circunstância alguma, transformar-se em barreira.

Consulte o projeto Ligue Antes, Salve Vidas em: https://www.sns.gov.pt/ligue-antes-salve-vidas/
Mais informações sobre a Entidade Reguladora da Saúde: https://www.ers.pt/

NR/HN/Lusa