A Comissão Europeia prepara-se para votar, já no próximo dia 16 de dezembro, um conjunto de alterações legais que estão a gerar um forte alarme entre ambientalistas. A Quercus classificou a proposta como um ataque direto aos pilares da regulamentação que protege os cidadãos e o ambiente dos riscos dos pesticidas. No centro da polémica está a revisão do chamado Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações, um emaranhado legislativo que Bruxelas quer simplificar. Mas a simplificação, alerta a associação portuguesa, tem um preço elevadíssimo.

“Estamos perante um retrocesso gravíssimo”, afirma, sem rodeios, Alexandra Azevedo, presidente da Quercus. A dirigente não poupa nas palavras para descrever o que considera ser uma cedência aos interesses da indústria, em prejuízo do princípio da precaução. A proposta em questão, avançada pela Direção-Geral da Saúde da própria Comissão, introduz três mudanças fundamentais que desarmam o atual sistema de controlo.

Em primeiro lugar, e talvez a mais significativa, prevê a aprovação de pesticidas por prazo ilimitado. Acaba assim com as revisões periódicas obrigatórias, mecanismo crucial para reavaliar as substâncias à luz da ciência mais recente. Sem esta obrigação, um pesticida aprovado hoje pode permanecer no mercado para sempre, mesmo que surjam depois novos estudos a comprovar a sua toxicidade. “É um convite à complacência e à estagnação”, comenta uma fonte da associação, que pede anonimato.

A segunda alteração remove a obrigatoriedade de os Estados-membros considerarem as evidências científicas independentes mais recentes quando autorizam produtos fitofarmacêuticos no seu território. Na prática, explica a Quercus, as autoridades nacionais poderão basear-se apenas em dados desatualizados ou fornecidos pela própria indústria requerente, ignorando investigação académica ou pública que aponte novos perigos.

Por fim, a proposta duplica os prazos de carência para pesticidas que venham a ser proibidos. Se uma substância for considerada perigosa e retirada do mercado, os seus stocks podem ainda ser comercializados durante mais três anos. “É como proibir o fumo num espaço fechado, mas permitir que se continue a fumar durante três anos”, ilustra um técnico familiarizado com o dossiê.

A posição da Quercus é partilhada e reforçada pela PAN Europe (Pesticide Action Network), uma rede de que a associação portuguesa faz parte. Angeliki Lyssimachou, diretora de Ciência e Política da PAN Europe, recorda que os pesticidas mais tóxicos só saíram do mercado graças à ciência independente. “Foi ela que expôs os perigos que os estudos da indústria, tantas vezes, esconderam ou minimizaram. Ignorar esta via é um erro crasso”, sublinha.

O apelo à mobilização está lançado. A Quercus exige que a Comissão Europeia rejeite as alterações e convida os cidadãos a pressionarem a comissária portuguesa com a pasta dos Recursos Naturais, Maria Luís Albuquerque. Através de um email direto ou de uma ferramenta disponível no site da PAN Europe, os portugueses podem instar a representante nacional em Bruxelas a travar esta iniciativa. Resta saber se, numa altura em que a União Europeia promete um “Pacto Ecológico” ambicioso, este será um passo atrás que os cidadãos estão dispostos a aceitar.

NR/HN/Lusa