A criação de uma central única que una o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e a linha SNS24, operando a partir de três polos regionais, está no cerne da proposta de refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica. A medida, que pretende cortar tempos de resposta e burocracias, é uma das pedras de toque do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), que o Público hoje revela e que já se encontra nas mãos do executivo.

A ideia, explicou ao diário a presidente da CTI, Leonor Furtado, assenta na “proximidade física” dos diferentes recursos. “Pode até existir mais do que um número, mas a central está junta”, detalhou, sublinhando que assim se torna “mais fácil acionar e distribuir meios, em vez de se ter de passar a chamada para uma outra linha”. Os ganhos, defende, serão de “eficiência e segurança”, com uma resposta mais imediata.

Esta linha única deverá estruturar-se em três centrais regionais – Lisboa, Porto e Coimbra –, nas quais trabalharão técnicos de atendimento com uma formação específica entre 150 e 200 horas. Cabe-lhes a triagem inicial. A coordenação, porém, terá de ser médica, assegurada por um clínico “com autonomia na decisão de destino final e de referenciação dos meios”, apoiado por especialistas em emergência e enfermeiros. Estes profissionais garantirão o aconselhamento, apoiarão a triagem mais complexa e farão a ponte clínica com os hospitais.

O plano traça um horizonte de implementação até três anos para esta mudança. A articulação com o SNS24, partilhando agora uma coordenação, permitirá, a título de exemplo, agilizar a marcação de uma consulta logo na chamada inicial. A comissão calcula que esta fusão faz todo o sentido, pois “cerca de 40% das chamadas em espera para o CODU e cerca de 6% das chamadas atendidas são transferidas para a Linha SNS24”. Um trânsito que seria eliminado.

Mas o relatório, que confirma os graves problemas apontados por auditorias anteriores da Inspeção-Geral de Finanças e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, vai mais longe. Propõe uma alteração significativa no modelo de meios, sugerindo que os mais diferenciados “devem ser alocados” às unidades locais de saúde, com partilha de recursos. E, num passo que marca uma rutura, recomenda a abertura aos operadores privados para o transporte não emergente de doentes, serviço atualmente monopólio dos bombeiros e da Cruz Vermelha.

O diagnóstico da CTI é severo. O INEM padece de “deficiências de comando, controlo e auditoria” e os seus sistemas informáticos “são funcionalmente obsoletos”. A formação é insuficiente e há uma “grande assimetria” nos tempos de resposta e na distribuição geográfica dos meios. A gestão estratégica e operacional, acusa o documento, não garante a boa aplicação dos dinheiros públicos.

Um dos nós críticos identificado prende-se com o orçamento. A fatia que supera os 50%, canalizada para os principais parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (bombeiros e Cruz Vermelha), “prejudica a busca de parceiros e de modelos alternativos”. É, em parte, para desbloquear este cenário que se avança com a proposta de envolver o setor privado no transporte não urgente, num claro sinal de que a refundação desejada não será apenas cosmética.

NR/HN/Lusa