HealthNews (HN) – Dados os relatórios da OCDE que frequentemente destacam o subfinanciamento crónico do SNS em relação à média europeia, qual considera ser, para a FNAM, o principal obstáculo a superar: a insuficiência de recursos financeiros ou a forma como estes são alocados e geridos dentro do sistema?

Joana Bordalo e Sá (JBS) – A FNAM não tem dúvidas: o SNS continua preso a um subfinanciamento estrutural, repetidamente apontado pela OCDE, enquanto o governo de Luís Montenegro insiste em negar a realidade. Portugal continua a investir abaixo da média europeia e, ainda assim, a ministra Ana Paula Martins continua a falar de “eficiência” como se fosse possível fazer mais com tão pouco. A verdade é simples: não há eficiência possível num serviço cronicamente asfixiado. Mas o problema agrava-se com a forma como o pouco dinheiro é gasto: dependência do privado, horas extraordinárias como regime permanente, decisões avulsas e ausência de planeamento. Este executivo continua preso à mesma receita falhada: subfinanciamento crónico e, cumulativamente, má governação.

HN – A OCDE tem vindo a enfatizar a importância de sistemas de cuidados primários robustos para a sustentabilidade dos serviços de saúde. Que medidas concretas defenderá a FNAM, no próximo triénio, para travar a hemorragia de médicos de família e tornar esta especialidade atrativa, invertendo o ciclo de desinvestimento neste setor?

JBS – A saída de médicos de família não é um acaso: é o resultado direto de anos de desinvestimento e de escolhas políticas que continuam sem ser corrigidas. A FNAM continua a defender carreiras valorizadas, limites reais de utentes por médico, equipas completas e incentivos à fixação em zonas carenciadas. Mas nada disto avança porque o Ministério da Saúde insiste em soluções cosméticas. A Ministra fala em “atração de talento”, mas não há talento que resista a listas de utentes desumanas, salários estagnados e burocracia absurda. Defendemos também a generalização dos princípios das unidades de saúde familiar (USF) modelo B, reforçando equipas multiprofissionais estáveis com autonomia organizacional. Paralelamente, rejeitamos a adoção de modelos de gestão privada — como as USF modelo C ou unidades convencionadas — que não seguem estes princípios de promoção da saúde e prevenção da doença e que, além disso, representam uma solução mais cara para o erário público. Para travar a hemorragia de médicos de família não bastam remendos: exige-se coragem política para apostar inequivocamente no SNS público, nos seus profissionais e no reforço sustentado dos cuidados de saúde primários.

HN – Portugal está entre os países da OCDE com um número relativamente baixo de médicos por 1000 habitantes, mas com uma carga horária e de trabalho intensa. Que modelo de planeamento de recursos humanos — que vá além da simples abertura de mais vagas nas especialidades — propõe a FNAM para garantir médicos em número suficiente e com condições de trabalho dignas em todas as regiões?

JBS – Falar em abrir mais vagas é politicamente cómodo, mas profundamente inútil quando as condições levam os médicos a abandonar o SNS. A FNAM exige um plano de recursos humanos a 10–15 anos, independente de ciclos partidários. Mas este governo continua a tratar o SNS como se fosse um problema de gestão de última hora. Não é: é um problema estrutural, que só se resolve com carreiras profissionais fortes, salários justos e condições de trabalho dignas. Luís Montenegro pode multiplicar anúncios, mas se não valorizar a carreira médica, continuará a perder profissionais para o estrangeiro e para o setor privado.

HN – As listas de espera cirúrgicas e para consultas permanecem um dos maiores desafios do SNS, agravadas pela pandemia. Que soluções estruturais, e não meramente pontuais, devem ser implementadas, na visão da FNAM, para resolver este problema de forma definitiva, nomeadamente ao nível da articulação entre os setores público e privado?

JBS – As listas de espera são o espelho de um SNS exausto e de políticas que falharam repetidamente. A resposta do governo tem sido invariavelmente a mesma: mais produção extra, mais externalização e compras ao privado, mais medidas improvisadas. Nada disto resolve o problema — apenas o adia, a um custo elevado. A FNAM defende uma estratégia estrutural, centrada no reforço da capacidade regular do SNS: investimento em blocos operatórios, aumento da capacidade de internamento, atualização tecnológica e, sobretudo, equipas médicas e multiprofissionais completas, estáveis e valorizadas. A isto deve juntar-se uma articulação eficaz entre cuidados de saúde primários e hospitais, com circuitos claros, referenciação adequada e acesso atempado a meios complementares de diagnóstico. O Ministério da Saúde insiste na mesma receita que nos trouxe até aqui. É impossível resolver listas de espera com políticas que as alimentam. O que falta, há demasiado tempo, é uma política séria de capacitação do SNS e de valorização das suas equipas.

HN – A dívida dos hospitais e unidades de saúde é um problema recorrente que condiciona a sua atividade. Como pode o SNS tornar-se financeiramente mais sustentável, garantindo ao mesmo tempo que a contenção de custos não se sobrepõe à qualidade e acesso aos cuidados de saúde pela população?

JBS – A dívida acumulada dos hospitais é o resultado direto de uma política de subfinanciamento que atravessa governos, mas que o atual executivo mantém. A sustentabilidade não se alcança com cortes ou silêncios: alcança-se com financiamento estável, investimento em cuidados de saúde primários, governação competente e reforço do SNS público. Ana Paula Martins repete a palavra “rigor”, mas rigor não é cortar onde já nada há para cortar — é investir com visão, algo que este governo ainda não demonstrou.

HN – O Congresso culminou com o anúncio de novas formas de luta. Perante a persistência dos problemas estruturais, que tipo de ações considera a FNAM mais eficazes para forçar uma mudança real na política de saúde — desde o diálogo social até a ações de protesto mais contundentes?

JBS – A FNAM sempre valorizou o diálogo sério, transparente e sem jogos de bastidores. Mas é preciso dizê-lo com toda a clareza: a ministra Ana Paula Martins foi intransigente com a FNAM, recusou negociar soluções estruturais e preferiu interlocutores alinhados com as opções políticas do governo. O resultado está à vista: nenhuma medida foi apresentada capaz de trazer ou reter médicos no SNS, e a situação clínica do país continua a deteriorar-se. A política do Ministério da Saúde tem sido de recuo atrás de recuo. A falta de respostas levou ao encerramento sucessivo de serviços de urgência de obstetrícia, deixando grávidas sem cuidados de proximidade, num cenário inaceitável para um país europeu em 2025. Setenta e três bebés já nasceram em ambulâncias este ano, e 15% da população continua sem médico de família, números que mostram de forma brutal o falhanço da governação atual. Perante esta realidade, a FNAM não abdicará do seu papel. Continuaremos o esclarecimento público, a mobilização nacional pela defesa do SNS e todas as ações necessárias para impedir o seu desmantelamento. E já no próximo 11 de dezembro a FNAM junta-se à Greve Geral, porque o pacote laboral apresentado pelo governo de Luís Montenegro constitui uma ameaça direta à carreira médica e ao futuro do SNS. O que o governo chama de modernização é, na verdade, maior precarização dos vínculos, desregulação dos horários sob o pretexto da “flexibilização”, agravamento da dificuldade em conciliar vida profissional e familiar, e ainda o enfraquecimento de direitos essenciais durante a amamentação e a parentalidade, afetando de forma particularmente grave médicas e médicos com responsabilidades familiares. Trata-se de uma erosão global de direitos laborais, que fragiliza os profissionais e coloca em risco a qualidade e a segurança dos cuidados prestados à população.

HN – O tema do Congresso é “Que Futuro Queremos para o SNS?”. Na sua perspetiva, qual deve ser o pacto fundamental entre o SNS e os cidadãos nos próximos 10 anos, e que compromissos exige isso, não apenas dos profissionais, mas sobretudo dos sucessivos governos, em termos de financiamento, gestão e prioridades políticas?

JBS – O pacto que se tem de garantir é um SNS verdadeiramente público, universal, de qualidade e próximo das pessoas — com financiamento estável, gestão transparente e uma política de saúde com coluna vertebral. Os sucessivos governos, incluindo o atual, têm falhado neste compromisso básico, recusando assumir a responsabilidade de investir nas equipas, valorizar as carreiras e assegurar condições de trabalho dignas que fixem médicos no SNS. No XIV Congresso da FNAM, realizado este mês em Viana do Castelo, reafirmámos as prioridades estratégicas que o país tem de enfrentar nos próximos anos: salários justos que recuperem o poder de compra perdido, condições de trabalho que respeitem a dignidade dos médicos, uma carreira valorizada, estável e atrativa, jornada semanal de 35 horas, progressões garantidas, proteção da parentalidade e combate firme à violência, ao assédio e ao burnout. Estas não são reivindicações corporativas; são condições mínimas para que os médicos queiram estar no SNS.

HN/MMM