A Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) veio a público estranhar, com dureza, o teor do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) que propõe uma refundação da instituição. Num comunicado extenso e por vezes emotivo, os representantes dos profissionais afirmam que o documento, divulgado pelo jornal Público, não reflete a realidade operacional e foi elaborado sem os ouvir, um “desrespeito institucional” que, no seu entender, fragiliza toda a legitimidade das conclusões.

“Não compreendemos nem aceitamos que a CTI tenha ignorado totalmente os profissionais do INEM”, pode ler-se no texto, que insiste no “conhecimento técnico e operacional insubstituível” detido pelas estruturas internas. A irritação perpassa o documento, que serve de resposta ponto a ponto a várias das medidas sugeridas.

Sobre a tão falada central única que juntaria o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e a linha SNS 24, a CT do INEM não poupa críticas. Diz que a articulação entre os dois serviços já existe há anos, com protocolos e transferência de chamadas, ainda que careça de modernização. A ideia de fusão física, argumentam, parte de “premissas erradas”, uma vez que a maioria dos enfermeiros do SNS 24 trabalha à distância, em regime de teletrabalho. “Sem infraestruturas e presença física garantidas, a proposta é inexequível”, atiram, lembrando de passagem as críticas públicas da Ordem dos Médicos ao funcionamento da linha de saúde. Acham, portanto, “imprudente” centralizar mais atendimento num serviço que consideram com deficiências.

A abertura do transporte não emergente ao setor privado é outro tópico que merece uma reação quase de surpresa. Os trabalhadores referem, com um tom de quem acha óbvio, que essa contratação já acontece há anos, em complemento ao trabalho dos bombeiros e da Cruz Vermelha. Como se a proposta da CTI chegasse com uma década de atraso.

A menção da comissão técnica aos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) parece ter tocado num nervo particular. Se por um lado concordam que são um recurso subaproveitado no Serviço Nacional de Saúde, revoltam-se com a ideia, que atribuem ao relatório, de que “não podem fazer nada”. Chamam-lhe “tecnicamente falsa e profundamente ofensiva”. E lançam um aviso: qualquer mudança que coloque estes profissionais sob entidades externas, sem comando clínico integrado e uma carreira decente, constitui “um risco sério” para a eficácia do sistema.

Ao folhear as propostas para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e para as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), a sensação da CT é a de estar a ler sobre algo que já faz parte do seu dia a dia há muito. Dizem que a integração com as ULS é uma prática operacional corrente, dando como exemplo as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, operacionalizadas por enfermeiros dessas unidades. Quanto ao modelo VMER, afirmam que a “integração clínica não é uma proposta nova, mas sim uma prática com décadas”. A sugestão de alargar as equipas é recebida com ceticismo, classificada como “um erro” de gestão sem ganhos qualificativos demonstrados. “O que falta não é mudar o paradigma — é consolidá-lo”, defendem, apontando para a necessidade de investimento e coordenação.

Num tom mais amplo, os trabalhadores lamentam o âmbito da análise comparativa internacional realizada. A CTI visitou apenas a Dinamarca e a França. “Ignorar outros modelos europeus consolidados”, escrevem, leva a “conclusões insuficientemente sustentadas” para justificar reformas de grande calado no sistema português.

NR/HN/Lusa