Portugal destaca-se no panorama internacional pela sua conquista de uma cobertura universal de saúde, um pilar fundamental do seu Serviço Nacional de Saúde (SNS). Praticamente toda a população (100%) está elegível para um conjunto central de serviços de saúde, um feito que coloca o país ao nível das nações mais avançadas da OCDE neste aspeto formal de proteção. No entanto, este cenário de cobertura total contrasta de forma gritante com a perceção e a experiência real dos cidadãos no acesso e na qualidade dos serviços prestados. De acordo com o relatório da OCDE “Health at a Glance 2025”, apenas 58% dos portugueses inquiridos em 2024 se declararam satisfeitos com a disponibilidade de cuidados de saúde de qualidade na sua área de residência. Este valor situa-se sensivelmente seis pontos percentuais abaixo da média da OCDE (64%) e fica muito distante dos níveis de satisfação registados em países como a Suíça (89%), a Bélgica (86%) ou a Dinamarca (86%).

Esta disparidade entre a cobertura legal e a satisfação do utente não é um fenómeno isolado em Portugal, mas é particularmente acentuada. Ela atua como um termómetro de desafios estruturais que o SNS enfrenta. A perceção pública reflete dificuldades tangíveis sentidas no terreno, como os tempos de espera prolongados para consultas de especialidade, cirurgias eletivas e até alguns exames de diagnóstico. A acessibilidade a certas especialidades médicas, sobretudo em regiões do interior ou fora dos grandes centros urbanos, e a sobrecarga visível e recorrente nos serviços de urgência são outros fatores que contribuem para esta perceção menos positiva.

No que diz respeito às necessidades de cuidados médicos não satisfeitas – um indicador crucial que mede a percentagem da população que reporta não ter obtido cuidados de saúde necessários devido a custos, tempos de espera ou distância – Portugal apresenta um valor de 2,5% (dados de 2024). Este valor é, globalmente, favorável quando comparado com a média dos 28 países da OCDE com dados comparáveis (3,4%), e significativamente mais baixo do que o registado em países como a Grécia (12,1%), Canadá (9,1%) ou Finlândia e Estónia (ambos com 8,5%). No entanto, esta média nacional aparentemente positiva pode ocultar disparidades socioeconómicas significativas. O próprio relatório da OCDE alerta que, na generalidade dos países, os cidadãos com menores rendimentos têm uma probabilidade substancialmente maior de reportar necessidades de cuidados não satisfeitas. Em Portugal, é plausível que esta realidade se verifique, com os grupos socioeconomicamente mais desfavorecidos a enfrentarem barreiras adicionais, mesmo dentro de um sistema universal.

Um outro indicador económico relevante é a proteção financeira. Em Portugal, cerca de 73,1% da despesa total em saúde é coberta por esquemas de pré-pagamento compulsórios (como impostos e contribuições para a segurança social), um valor ligeiramente inferior à média da OCDE (75,1%). Isto significa que uma parte significativa dos custos com a saúde (próxima de 27%) continua a ser suportada diretamente pelos cidadãos através de pagamentos diretos (out-of-pocket), o que pode constituir um obstáculo ao acesso para as famílias com menores recursos e contribuir para a insatisfação.

Quando se analisa a qualidade dos cuidados, os dados apresentam um retrato misto. Por um lado, Portugal mostra um desempenho positivo em indicadores de cuidados primários eficazes. A taxa de internamentos por causas evitáveis (como asma, DPOC, insuficiência cardíaca e diabetes) é de 236 por 100.000 habitantes, um valor bastante inferior à média da OCDE (473) e que coloca Portugal no grupo de países com melhor desempenho. Isto sugere que os cuidados de saúde primários estão a conseguir gerir bem estas condições crónicas, evitando complicações que levam ao hospital. Por outro lado, na efetividade dos cuidados secundários agudos, há margem para melhorias. A taxa de mortalidade a 30 dias após um enfarte agudo do miocárdio é de 7,1%, próxima da média da OCDE (6,5%), enquanto a mortalidade a 30 dias após um AVC isquémico é de 9,3%, acima da média de 7,7%.

Em suma, o caso português é paradigmático de um sistema que conseguiu o nobre objetivo da universalidade, mas que agora se debate com os desafios da qualidade percecionada, da eficiência operacional e da equidade no acesso real. Garantir que o direito à saúde, consagrado na lei, se traduz numa experiência de utilização efetiva, atempada e de qualidade uniformemente alta para todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica ou condição socioeconómica, é o próximo grande desígnio para o SNS e para os decisores políticos. Isto exigirá investimentos estratégicos, uma gestão mais eficiente dos recursos, nomeadamente na força de trabalho em saúde, e políticas persistentes de redução das barreiras não financeiras ao acesso.

Link de acesso: https://doi.org/10.1787/8f9e3f98-en

NR/OCDE/HN/MMM