A ASPE (Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros) está a convocar os seus profissionais para a Greve Geral marcada para esta quarta-feira, 11 de dezembro, numa reação forte ao que classifica como um “retrocesso civilizacional sem precedentes” contido no Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral – Trabalho XXI, apresentado pelo Governo.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a direção da estrutura sindical, independente e sem filiações partidárias, expressa “profunda preocupação” com as alterações propostas ao Código do Trabalho. Segundo a ASPE, o pacote legislativo, ao facilitar despedimentos, reforçar a precariedade, desregular horários e reintroduzir o banco de horas individual, terá um impacto direto e negativo no exercício profissional e na vida pessoal dos enfermeiros dos setores público, privado e social.

“Estas propostas legitimam práticas que os Enfermeiros conhecem bem: horários desregulados, alterações de turnos em cima da hora, falta de previsibilidade e sobrecarga permanente. Não podemos aceitar a normalização de mecanismos que dificultam a conciliação familiar e fragilizam direitos fundamentais”, pode ler-se na nota, que não poupa críticas ao teor da proposta governamental.

A associação, que desde 2017 se afirma como voz ativa nas transformações da profissão – tendo estado na base da criação das carreiras de Enfermagem em 2019 e promovido uma greve parcial em 2024 para negociar o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho específico –, sustenta que o momento exige agora uma resposta mais ampla e firme. Além dos aspetos diretamente relacionados com a organização do tempo de trabalho, a ASPE identifica outros pontos de atrito, como a possível redução de direitos na parentalidade e amamentação, a diminuição das horas de formação profissional e a fragilização da contratação coletiva, do direito à greve e da presença sindical nos locais de trabalho.

No entender do sindicato, o aumento da desregulação laboral não esmaga apenas os trabalhadores; resvala também para a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, uma vez que enfermeiros sob maior pressão e com horários caóticos veem comprometida a sua capacidade de resposta. É com este pano de fundo que a ASPE junta-se ao apelo das centrais sindicais CGTP-IN e UGT e incentiva os seus associados e a classe em geral a paralisar no dia 11, numa demonstração de força contra medidas que considera profundamente lesivas.

A greve geral está assim marcada para amanhã, num movimento de protesto que promete fazer soar as ruas e os serviços. A ASPE garante que continuará o processo negocial para o acordo coletivo, mas deixa claro que não baixará os braços perante o que encara como um ataque estrutural aos direitos laborais conquistados.

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