O prazo legal para abrir concursos após a avaliação final do internato terminou. O SIM acusa a administração de priorizar rácios formais em detrimento da abertura de todas as vagas necessárias, perpetuando carências.

A homologação das listas de classificação final do Internato Médico, ocorrida a 12 de novembro, devia ter desencadeado de imediato a abertura de procedimentos concursais para preencher as necessidades do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, o prazo de 30 dias previsto na lei expirou esta quinta-feira, 12 de dezembro, sem que tais concursos tenham sido abertos, deixando um limbo na contratação de novos especialistas. O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) não poupa críticas ao que considera uma disfuncionalidade crónica e um erro de estratégia.

A posição do sindicato é clara e tem sido martelada em sucessivos comunicados: os modelos concursais atuais, com janelas de tempo rígidas e um número de vagas artificialmente ajustado, são um obstáculo. “A discussão não deve ser reduzida a uma lógica meramente contabilística”, afirmam os representantes, num tom de exasperação que transparece nos documentos. Colocam uma questão prática, quase retórica: “É preferível contratar 500 médicos em 600 vagas abertas, ou 550 médicos em 2000 vagas?”. Para o SIM, a resposta é óbvia. A segunda opção, mesmo que resulte num rácio de preenchimento percentualmente menor, traduz-se num ganho líquido superior de profissionais no terreno.

O cerne da crítica reside na perceção de que o processo está viciado por uma preocupação com indicadores administrativos em detrimento das necessidades reais dos hospitais. A estratégia de limitar o número de vagas abertas para criar uma ilusão de maior eficácia nos concursos — mostrando uma percentagem alta de vagas preenchidas — é vista como um tiro no pé. “Limitar o número de vagas abertas para melhorar indicadores administrativos não resolve os problemas estruturais de falta de médicos, antes os perpetua”, acusa o sindicato. Este método, argumentam, impede que oportunidades reais de contratação sejam aproveitadas e desincentiva os médicos, que veem fecharem-se portas que deviam estar permanentemente abertas.

O SIM defende, assim, uma mudança de paradigma. A solução passaria pela disponibilização permanente de concursos e pela abertura integral de todas as necessidades identificadas pelos serviços, sem restrições numéricas pré-definidas por ciclos concursais. Só assim, sustenta, se poderá garantir a transparência, a previsibilidade e a capacidade de planeamento de que o SNS necessita para travar a hemorragia de profissionais e fixar médicos. O atraso verificado no lançamento dos concursos após a homologação de novembro é, para o sindicato, mais um sintoma de um sistema que opera em contra ciclo com as urgências da saúde pública. Enquanto se debate métricas, os serviços continuam subdimensionados.

A homologação das listas pode ser consultada através do Diário da República. O prazo legal referido está estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 55/2018.

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