Num tom que variou entre a assertividade política e o apelo ao reforço da autonomia local, o presidente da Câmara de Lisboa discursou perante centenas de autarcas em Viana do Castelo. Carlos Moedas, que também preside à Mesa do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), não poupou críticas ao processo de transferência de competências do Estado central para as autarquias.

A base da sua intervenção foi uma defesa intransigente do poder local como pilar democrático. “A base de qualquer democracia é precisamente o poder local”, declarou, argumentando que a descentralização deve ser “efetiva e real”. A sua mensagem principal, repetida com ênfase, foi um recado direto ao Governo: “Não queremos que os municípios se tornem tarefeiros do Estado. Não façam dos autarcas uns empregados do Governo. Não somos. Não seremos. Somos eleitos pelo povo”.

O discurso estendeu-se ao modelo de governação interna dos municípios, um assunto que parece tocá-lo pessoalmente após um primeiro mandato em Lisboa marcado por fortes tensões políticas. Moedas qualificou a atual composição dos executivos municipais, que incluem membros da oposição, como “totalmente kafkiana”. “Ter no executivo a oposição não existe em nenhuma democracia europeia”, afirmou, defendendo que um presidente deve governar com “uma espécie de comissão executiva” formada pelos vereadores a quem atribui pelouros, em vez de lidar com vereadores sem pasta cujo “único objetivo é bloquear”.

Este ponto de vista sobre a governação interna contrasta com desenvolvimentos recentes na capital. No mês anterior, Moedas viu aprovado, com os votos favoráveis dos vereadores do Chega e contra a oposição de esquerda, um novo regimento que concentra poderes significativos na presidência e altera regras de funcionamento da câmara.

A ocasião serviu ainda para um apelo à coesão territorial e para marcar um horizonte temporal significativo. O autarca lembrou que a 12 de dezembro de 2026 se assinalam 50 anos sobre as primeiras eleições autárquicas democráticas, data que considerou “impactante”. Sublinhou que os autarcas devem trabalhar por um “Interior dinâmico e pujante economicamente”, mais habitação e inovação, áreas onde, na sua opinião, se cria riqueza e emprego.

O congresso, que decorre este fim de semana, é o primeiro após as eleições de outubro e marca também uma mudança de liderança na ANMP. Pedro Pimpão, presidente reeleito da Câmara de Pombal pelo PSD, é o candidato único a suceder à socialista Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, à frente dos destinos da associação.

A própria Salgueiro, no seu discurso, reforçou a exigência de meios financeiros para acompanhar as competências descentralizadas. Defendeu que uma nova Lei das Finanças Locais “é uma necessidade imperiosa do país” e que deve ter efeitos no Orçamento do Estado de 2027, sublinhando que os municípios assumiram responsabilidades “muitas vezes com recursos desajustados”.

O encontro em Viana do Castelo contou ainda com um regresso simbólico. A cidade do Porto, que em 2022 tinha saído da ANMP em protesto durante o processo de descentralização, aprovara dias antes o seu regresso à associação, uma decisão tomada pelo novo executivo liderado por Pedro Duarte.

NR/HN/Lusa