A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) reagiu com veemência ao alerta de supervisão divulgado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no passado 29 de outubro, onde o regulador apontava a existência de múltiplas situações de discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde por parte de estabelecimentos convencionados. Num comunicado tornado público esta quinta-feira, a estrutura liderada por António Barros Neves descreve o procedimento da ERS como precipitado e inquinado por uma generalização grosseira, que “lança um anátema sobre todas as unidades convencionadas” sem a devida fundamentação.

O documento da ERS referia que a discriminação ocorria através da definição de regras distintas para agendamento e acesso a cuidados de saúde, consoante a proveniência do utente – seja do SNS, de um subsistema de saúde, de um seguro ou a título particular –, preterindo ou protelando especificamente os doentes do serviço público. A federação, contudo, acusa o regulador de não identificar com rigor o universo dos alegados operadores, nem quantificar ou circunscrever as áreas do setor onde tal estaria a ocorrer. “Nada condizente com as responsabilidades e fins de um regulador”, insiste a nota.

Poucos dias após a publicação do alerta, a ERS veio clarificar que apenas 96 casos estavam sob averiguação – um número considerado “ínfimo” por António Barros Neves, tendo em conta a dimensão do setor. Segundo dados avançados pela FNS, existem em Portugal mais de 20 mil prestadores de cuidados de saúde e mais de 5.000 unidades convencionadas, que em 2024 aceitaram e deram seguimento a mais de 17 milhões de prescrições de utentes e prestaram mais de 144 milhões de atos.

A federação sublinha ainda que a abertura de um processo contraordenacional não equivale à comprovação de uma conduta ilícita. “Há que ouvir as partes envolvidas, conhecer as circunstâncias, perceber se existiram opções e critérios clínicos que possam ter justificado algum tipo de alteração”, refere o comunicado, acrescentando ser necessário conhecer a capacidade contratada e disponibilizada ao SNS, e saber “se os técnicos aceitam trabalhar para o SNS nas condições convencionadas”.

No entender da FNS, a ERS estaria a evitar enfrentar as causas profundas da menor oferta e disponibilidade das entidades convencionadas, um fenómeno que tem reduzido o acesso dos utentes do SNS, ADSE e outros subsistemas, principalmente nos Cuidados Primários. A estrutura aponta o dedo à congelação de preços das convenções, que se mantêm há 17 anos, “ainda que todos os custos de funcionamento tenham sido severamente aumentados (salários, energia, água, equipamentos, consumíveis, entre outros)”.

António Barros Neves conclui que, ao não garantir preços mínimos nas convenções capazes de assegurar qualidade e concorrência, a ERS acaba por reduzir o acesso dos utentes e falha em atacar “a efetiva causa e origem da desigualdade de acesso”.

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