A Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a tentar apurar se existem, de facto, indícios de responsabilidade financeira atribuíveis a três conselhos de administração consecutivos do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Entre as gestões visadas encontra-se a que foi presidida pela atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, um detalhe que imprime contornos políticos sensíveis a um processo que já é complexo por si só.

A confirmação foi avançada esta quarta-feira pela inspetora Marília Pascoal, durante a audição do inspetor-geral da Saúde, Carlos Carapeto, na Comissão Parlamentar de Saúde. A audição centrou-se no polémico relatório da IGAS sobre a produção cirúrgica adicional na Unidade Local de Saúde de Santa Maria, que expôs casos como o de um médico dermatologista que recebeu mais de 700 mil euros em três anos por cirurgias realizadas fora do horário normal.

Questionada sobre os desdobramentos da investigação, Marília Pascoal explicou que o foco se alargou. O trabalho agora passa por escrutinar as responsabilidades dos órgãos de gestão. “Parece-nos que sim [há indícios], mas a entidade com competência para declarar se há ou não será o Tribunal de Contas”, admitiu a inspetora, com a cautela habitual. O apuramento incide sobre o atual conselho de administração, liderado por Carlos Martins, o imediatamente anterior, presidido por Ana Paula Martins, e o que foi dirigido por Daniel Ferro.

O mecanismo é moroso. “Temos de apurar todos os valores e enviar para os visados a informação para que se pronunciem”, disse Pascoal. A colega Marta Gonçalves, também presente, não disfarçou a complexidade da tarefa, que implica uma análise minuciosa e historicizada. “É preciso apurar o que foi ou deveria ser pago, ato a ato, profissional a profissional. Tem de ser ato a ato, associado ao conselho de administração que autorizou o pagamento”, descreveu. Em causa está um trabalho de imputação de valores que está apenas agora a ser realizado. Qualquer diferença de valor apurada deverá, posteriormente, ser reclamada pelo próprio hospital.

Na sua intervenção, o inspetor-geral Carlos Carapeto foi mais além na crítica de fundo, apontando o dedo ao sistema de incentivos que permitiu tais situações. Para Carapeto, o modelo transformou-se numa ferramenta de gestão de recursos humanos distorcida. “Está tudo errado”, afirmou, sem meias palavras. “O sistema de incentivos pode servir para resolver problemas [das listas de espera] nos fins de semana, feriados e fora do horário de trabalho. Não é um sistema de risco baixo, é de risco elevado, porque instituiu-se, na prática, como forma de atrair e reter talento”. Na sua ótica, estes mecanismos nunca deveriam ter evoluído para um substituto das políticas salariais ou de carreira, deixando uma porta aberta a falhas de controlo.

O relatório original da IGAS, que despoletou esta cadeia de consequências, detalhava como o dermatologista Miguel Alpalhão propôs, aprovou e codificou as suas próprias cirurgias em mais de 350 ocasiões. O documento referia ainda que o médico marcou consulta e operou os próprios pais, sem a referenciação prévia obrigatória, recebendo por esses atos mais de 5.500 euros. Alpalhão, que chegou a ser suspenso por três meses, apresentou entretanto a demissão do Santa Maria. Num comunicado, alegou que não lhe restava outra atitude face ao que classificou como tratamento “humilhante, degradante e persecutório” por parte da administração.

O regime de produção cirúrgica adicional, enquadrado no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), foi criado para permitir operações fora do horário laboral normal, como fins-de-semana, com o objetivo único de reduzir listas de espera. A forma como foi aplicado no Santa Maria poderá, contudo, ter consequências que se estendem muito para além da sala de operações, atingindo agora as esferas onde se tomam as decisões de gestão.

NR/HN/Lusa