O concurso público para a contratação de médicos especialistas, finalmente tornado público após meses de espera, cristaliza o que muitos temiam: uma resposta manifestamente curta para a crise profunda que mina o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O mapa de vagas divulgado pela administração central, sob a tutela da ministra Ana Paula Martins, é considerado por especialistas do setor e sindicatos como uma gota num oceano de carências, incapaz de travar a hemorragia de profissionais para o setor privado ou para fora do país.

A distância entre as necessidades reais do terreno e a oferta do concurso é, em certos casos, quase ofensiva. Tome-se o exemplo da Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste, onde cerca de 118 mil pessoas não têm médico de família atribuído. Para colmatar este fosso, o concurso prevê a abertura de apenas oito postos de trabalho naquela especialidade. Padrão semelhante verifica-se na ULS de Santa Maria, onde na Unidade de Saúde Familiar (USF) de Sete Rios se contabilizam cerca de 30 mil utentes sem médico, mas onde apenas duas vagas foram abertas.

Curiosamente, ou talvez não, estas são precisamente algumas das regiões onde o Governo autorizou a criação de novas USF de modelo C, de gestão privada. Só na ULS do Oeste, a criação de quatro unidades deste tipo representará um custo estimado de 16,7 milhões de euros para os cofres públicos. No conjunto das ULS do Algarve, Lisboa Ocidental, São José, Amadora-Sintra e Estuário do Tejo – todas elas alvo da expansão das USF privadas –, as vagas abertas para Médicos de Família somam apenas 42. Paralelamente, estas mesmas estruturas públicas serão chamadas a suportar encargos financeiros com a internalização de custos desses novos centros privados, estimados em cerca de 70 milhões de euros até final da década.

O norte do país não escapa a esta lógica de contenção. Na ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, das 25 vagas pedidas para Medicina Geral e Familiar, apenas sete foram concedidas. Na Pediatria, a situação é particularmente gritante: abriu-se uma única vaga, mantendo-se o Hospital de Chaves sem serviço de urgência pediátrica. Crianças com necessidade de cuidados urgentes continuarão a percorrer rotineiramente cerca de 70 quilómetros até Vila Real.

Em especialidades hospitalares críticas, o cenário não é mais animador. A Radiologia, fundamental para o diagnóstico atempado de doenças como o cancro, vê abrir apenas 16 vagas em todo o território nacional. No Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, onde a externalização de serviços de mamografia e TAC já provocou atrasos significativos nos exames e relatórios de doentes oncológicos, o concurso prevê uma única vaga para a especialidade.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que tem vindo a alertar para a degradação das condições laborais e salariais no público, não restam dúvidas. Este concurso, nas suas palavras, “confirma uma escolha política clara”. A estratégia, acusam, passa por não abrir as vagas necessárias, manter salários pouco competitivos e condições de trabalho degradantes, permitindo assim o esvaziamento progressivo do SNS. Essa fragilização criaria depois o pretexto “para justificar a privatização dos cuidados de saúde”. A federação exige a abertura imediata de todas as vagas disponíveis, acompanhada de uma revisão salarial que torne a carreira pública atrativa.

O Ministério da Saúde, por seu lado, defende que o concurso agora lançado é uma medida dentro de uma estratégia mais ampla de reforço de recursos humanos. No entanto, a perceção generalizada entre profissionais é a de um beco sem saída. Muitos médicos, desgastados pela sobrecarga e desvalorização, veem neste concurso limitado mais um sinal de que o seu futuro não estará no setor público. O resultado prático, receiam, será o agravamento das listas de espera, o colapso de mais serviços e a aceleração de uma fuga para o privado que este concurso, em teoria, deveria ajudar a travar.

NR/HN/Lusa