Apenas 19% dos alojamentos do território continental português dispõem atualmente de cobertura integral do serviço de recolha seletiva de biorresíduos alimentares. O dado, avançado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), consta do Inquérito de Diagnóstico de 2025 e reflete um progresso ainda distante das obrigações legais em vigor desde finais de 2023. O país tem como meta assegurar a recolha seletiva em todo o território até 2030, com etapas intermédias em 2026 e 2035, no quadro do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e das diretivas europeias.

O relatório, que recolheu respostas de 222 entidades gestoras – representando 94% do universo nacional –, indica que 51% das EG já implementaram a recolha seletiva desta fração de resíduos. Contudo, a maioria não cobre a totalidade da sua área de intervenção, daí resultando uma cobertura real bastante reduzida. “Apenas 19% dos alojamentos do território continental estão cobertos”, confirmou Vera Eiró, presidente do Conselho de Administração da ERSAR. A responsável alerta para um “atraso significativo” que exige um esforço acelerado para evitar o incumprimento das metas europeias.

Entre os obstáculos apontados pelas entidades gestoras destacam-se a falta de adesão da população, mesmo após campanhas de sensibilização, a insuficiência de meios financeiros e humanos, e constrangimentos operacionais como questões logísticas, morosidade de concursos públicos e fraca articulação entre a gestão “alta” e “baixa”. No capítulo do financiamento, são referidos apoios do POSEUR, do Fundo Ambiental e do PERSU 2030, mas muitas EG consideram-nos insuficientes ou com afetação tardia, o que condiciona a implementação.

Outro aspeto crítico prende-se com a adoção do modelo tarifário Pay-As-You-Throw (PAYT), que apenas 21% das EG implementaram em 2025, valor praticamente estagnado face ao ano anterior. A maioria mantém modelos indexados ao consumo de água, considerados menos eficazes na promoção da separação na origem. As barreiras à adoção do PAYT incluem a complexidade técnica da medição individualizada, custos elevados e resistência dos utilizadores, que receiam aumentos.

“Uma maior generalização do PAYT poderia dar um importante contributo para o cumprimento das metas europeias e para a redução da deposição em aterro”, sustentou Vera Eiró. A ERSAR defende ainda o reforço dos apoios financeiros, um envolvimento mais efetivo das populações e uma monitorização contínua, de modo a assegurar que os municípios cumprem as obrigações legais e avançam para uma gestão sustentável dos resíduos urbanos de origem doméstica.

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