Na moção, os deputados municipais argumentam ser imperativo apresentar diretamente ao chefe do Executivo a posição do concelho, sublinhando a premência de “uma decisão imediata e responsável” para o futuro dos cuidados de saúde na região. É exigido ao Governo que tome uma resolução firme, respeitando o consenso regional e as conclusões de um estudo técnico independente já realizado. A nota recorda que a promessa de um novo hospital para o Oeste se arrasta há mais de duas décadas, um lapso temporal que os autarcas consideram incompatível com a necessidade de garantir acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade para os cerca de 300 mil habitantes da região.

O processo vive num limbo desde que o atual Governo, resultante das eleições de março, suspendeu a tramitação que estava em curso. Num comício nas Caldas da Rainha durante a campanha autárquica, o primeiro-ministro admitiu ter parado o processo para “aprofundar a avaliação”, assegurando que a decisão final surgiria desse reapreciamento. Já o secretário de Estado da Saúde, numa audição parlamentar, limitou-se a afirmar que todo o dossier está sob análise.

Este mês, numa reunião da Assembleia Municipal de Torres Vedras, Rui Prudêncio, presidente da Assembleia Intermunicipal do Oeste e membro da comissão municipal da Saúde, lançou um alerta cru: não existe qualquer verba prevista no Orçamento do Estado para 2026 para a nova unidade hospitalar. Um contraste gritante com o OE de 2025, que continha uma dotação de 265,1 milhões de euros para a obra. Prudêncio, deputado socialista, acusou ainda a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de se ter “escusado” a reunir-se com a Comunidade Intermunicipal do Oeste e de não ter “resposta para dar”. Contactado pela Lusa, o gabinete de Ana Paula Martins tem recusado consistentemente prestar esclarecimentos.

A localização do equipamento já tinha sido decidida no anterior mandato. Em 2023, o então ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou que o hospital seria construído na Quinta do Falcão, no Bombarral, distrito de Leiria. A escolha, suportada pelo estudo encomendado, baseou-se na centralidade do terreno em relação aos concelhos a servir – Caldas da Rainha, Peniche, Torres Vedras, Bombarral, Cadaval e Lourinhã –, na sua dimensão, que permite expansões futuras, e em critérios de acessibilidade, como a proximidade à autoestrada A8 e à estação ferroviária.

Em outubro de 2024, numa reunião com os 12 autarcas da CIM do Oeste, a ministra Ana Paula Martins informou que o concurso público para a obra seria lançado no primeiro semestre de 2025. Tal não aconteceu, apesar de, pela primeira vez, o equipamento ter sido inscrito no Orçamento do Estado para esse ano. Agora, a ausência da verba no documento para 2026 levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Executivo.

Na mesma sessão da Assembleia Municipal do Bombarral que aprovou a moção, os deputados votaram também o Orçamento e Grandes Opções do Plano municipais para 2026, no valor de 16,8 milhões de euros. A proposta foi aprovada com um resultado apertado: 12 votos a favor, 12 abstenções e um voto contra.