O relatório final da Comissão para a Reforma da Saúde Pública, entregue em setembro de 2021, representou um esforço notável de diagnóstico e planeamento. Nasceu de um despacho assinado por António Lacerda Sales, no anterior governo, e prometia ser a base para uma transformação estrutural. Mário Jorge Neves e a sua equipa, mergulharam num trabalho árduo, feito entre reuniões por videoconferência e o fogo cruzado da pandemia. Produziram um documento robusto, com uma proposta de lei, um diagnóstico cru dos problemas e um modelo concreto. Hoje, esse dossiê repousa num arquivo digital, mais uma peça de um puzzle que nunca se completou. Esta foi mais uma das propostas que ficaram por cumprir.

É um padrão conhecido. Com a mudança de governo, os projetos anteriores são frequentemente relegados. A proposta de Lei da Saúde Pública viu o seu ímpeto político esvair-se. A pauta legislativa enche-se de novos nomes, e as urgências do momento deixam para trás as reformas complexas. O relatório tornou-se, assim, mais um testemunho de uma intenção por cumprir.

A realidade no terreno, entretanto, não espera por decretos-lei. Durante a pandemia, os serviços de saúde pública depararam-se com falhas básicas de informação que paralisaram respostas. Um exemplo gritante: a inexistência de dados agrupados dos utentes do SNS por turma e escola. Como gerir eficazmente surtos num agrupamento escolar sem saber que alunos pertencem a que turma? Essa lacuna, identificada no calor da crise, persiste. Se uma nova emergência sanitária grave surgisse amanhã, os profissionais estariam, nesta matéria, praticamente na mesma. Este é apenas um retrato tangível do défice de meios e sistemas que o relatório da comissão tão bem diagnosticou.

O cerne não está na qualidade técnica do trabalho. O diagnóstico expunha um sistema com profissionais envelhecidos, sem meios logísticos básicos e com uma sensação generalizada de desvalorização. A proposta legislativa desenhava uma rede mais ágil. Era um plano. Apenas um plano. E, como tantos outros, esbarrou na barreira intransponível da descontinuidade política.

O resultado é que os mesmos problemas identificados há anos permanecem. A pandemia veio demonstrar, de forma trágica, a importância crucial de uma saúde pública forte. Paradoxalmente, a mesma crise que deu urgência ao trabalho da comissão parece ter consumido a energia política para lhe dar seguimento. O ciclo repete-se: diagnostica-se, planifica-se, apresenta-se e, depois, arquiva-se. Esta foi, inequivocamente, mais uma das propostas que ficaram por cumprir.

Fica a interrogação: quantos relatórios serão necessários para que a reforma deixe de ser uma intenção? O documento de 2021 está lá, completo. Continua a ser um retrato fiel dos problemas e um guia possível para a sua resolução. Ignorá-lo não apaga a realidade que descreve, nem resolve o problema concreto dos dados das escolas. Apenas adia, uma vez mais, a resposta que o sistema e os profissionais que o sustentam tanto precisam. A saúde pública não pode viver eternamente à espera da próxima legislatura, enquanto falhas operacionais gritantes, como a ausência de dados escolares estruturados, continuam por resolver, à mercê do próximo evento catastrófico.