O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Almeida, confirmou esta terça-feira a implementação prática de um modelo de gestão que, nas suas próprias palavras, “está na lei há quase 20 anos e que sempre existiu, mas nunca foi implementada”. Em causa está o arranque das designadas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, unidades de cuidados de saúde primários que serão geridas por entidades privadas. O anúncio foi feito à saída do Hospital de São Teotónio, em Viseu.

A medida avançará numa primeira fase em oito Unidades Locais de Saúde (ULS), com a ULS de Leiria e a ULS da Arrábida, em Setúbal, a marcarem os limites geográficos de um projeto que se concentra sobretudo nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro. O objetivo político, definido por Álvaro Almeida, é claro: assegurar que todos os portugueses tenham acesso a médico de família e a uma equipa de saúde familiar, uma meta que, reconheceu, “não foi conseguida com o modelo B” de gestão pública.

A diferença estrutural entre os modelos reside precisamente na gestão. “Os profissionais dessas unidades não são profissionais do quadro do SNS, são profissionais ao serviço de entidades privadas”, explicou o diretor executivo. Contudo, garante que a prestação de serviço ao utente será “exatamente da mesma forma” das USF públicas, sendo financiada pelo Orçamento do Estado e sem custos adicionais para o SNS. A expectativa, e aqui Almeida mostrou-se explícito, é que o setor privado, com os seus “instrumentos de gestão diferente”, consiga captar profissionais para áreas onde atualmente escasseiam médicos de família.

Questionado sobre se este caminho significa uma privatização do SNS, Álvaro Almeida rejeitou veementemente a ideia. Lembrou que o SNS já convive há décadas com parcerias privadas em áreas como a distribuição de medicamentos através das farmácias, os laboratórios de análises clínicas ou as unidades de imagiologia. “O ser privado ou não na gestão não faz diferença”, argumentou, defendendo que o essencial é “garantir que os cidadãos portugueses tenham os cuidados de saúde que a Constituição lhes garante”. Quanto aos rendimentos dos profissionais nestas novas unidades, o responsável foi perentório: “O SNS não paga melhor, paga o mesmo que paga nas unidades de modelo B”.

A implementação destas oito USF modelo C representa assim a materialização de uma opção política antiga, agora recuperada pelo Governo como solução para um problema crónico. O sucesso da iniciativa, admitiu Álvaro Almeida, é uma expectativa, mas é também um teste a um novo paradigma de organização dentro do sistema público de saúde.

NR/HN/Lusa