O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Almeida, revelou esta segunda-feira que o arranque da primeira urgência regional na Península de Setúbal está dependente da promulgação final da legislação de suporte. A declaração foi feita em Viseu, à margem de uma visita aos serviços de urgência motivada pela epidemia de gripe.

“Estamos à espera da promulgação da legislação necessária”, admitiu Almeida aos jornalistas, à saída do Hospital de São Teotónio. “Só depois da legislação ser publicada é que poderemos avançar com esses planos, mas será a qualquer momento”, acrescentou, sem avançar prazos mais concretos.

Este projeto, que representa uma novidade no sistema de saúde português, foi formalmente anunciado a 24 de outubro pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins. O governo aprovou então o regime jurídico que cria as urgências regionais, uma medida inscrita no programa governamental. O modelo destina-se a situações onde a continuidade do serviço de urgência está comprometida por carências de profissionais.

A primeira experiência piloto, com início previsto para 2026, focar-se-á na obstetrícia e ginecologia e envolverá os três hospitais da Península de Setúbal: os hospitais de Setúbal, do Barreiro e Garcia de Orta, em Almada. A ideia passa por concentrar a urgência externa – aquela a que os doentes acorrem diretamente – no Hospital Garcia de Orta. Já o Hospital de Setúbal, ficará sem urgência aberta ao público, mas preparado para receber emergências encaminhadas pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

A ministra assegurou, na ocasião do anúncio, que toda a atividade programada, como consultas e partos, se manterá nos três estabelecimentos. A opção pela Península de Setúbal não foi aleatória; a região tem sido fustigada por encerramentos temporários e constrangimentos crónicos nos serviços de urgência destas especialidades, fruto da conhecida dificuldade em assegurar escalas completas de médicos.

Agora, a bola está no campo da promulgação do decreto-lei. Enquanto o texto não for publicado em Diário da República, o processo permanece em stand-by, à espera do último passo formal para se materializar no terreno. A justificação para este novo modelo, segundo o executivo, reside precisamente na tentativa de dar uma resposta estável num contexto de recursos humanos limitados, evitando os recorrentes fechos parciais que têm caracterizado a região.

NR/HN/Lusa