A partir de 1 de janeiro de 2026, preservativos, pílulas contracetivas e testes de gravidez deixaram de beneficiar de isenção fiscal na China, passando a estar sujeitos à taxa normal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 13%. A alteração, confirmada pela administração tributária chinesa, põe termo a uma política com mais de trinta anos que isentava totalmente estes produtos.

A justificação oficial, avançada pela agência de notícias estatal Xinhua, assenta numa mudança de paradigma demográfico. Num comunicado datado de meados de dezembro, a Xinhua recordou que a isenção foi instituída numa época de controlo populacional rigoroso, sob a política do filho único, para garantir acesso generalizado a métodos contracetivos. Agora, com o país a enfrentar uma “tendência de envelhecimento da população estrutura etária”, a prioridade seria a “construção de uma sociedade pró-natalidade”. A procura pública, segundo a mesma fonte, ter-se-ia adaptado progressivamente a esta nova realidade.

A notícia, ainda que discretamente anunciada nos canais oficiais, provocou uma onda de reações nas redes sociais chinesas, onde a hashtag relacionada acumulou milhões de visualizações. O tom dominante foi de cepticismo e ironia. “A matemática básica diz que criar uma criança custa significativamente mais do que uma caixa de preservativos, mesmo com o imposto incluído”, observou um utilizador na plataforma Weibo. Outras publicações questionaram a eficácia da medida, considerando-a simbólica e desconectada dos elevados custos associados à criação dos filhos, frequentemente apontados como a principal barreira para os casais.

Especialistas em saúde pública, contudo, expressaram preocupações mais substantivas. Huang Wenzheng, demógrafo e analista do think tank Center for China and Globalization, alertou que o aumento de preço poderá ter consequências indesejadas. “Qualquer barreira ao acesso a contraceptivos, por mais pequena que pareça, eleva o risco de gravidezes não planeadas e pode contribuir para a propagação de infeções sexualmente transmissíveis”, afirmou, em declarações reproduzidas por meios de comunicação internacionais. A preocupação ganha contornos específicos num contexto onde a responsabilidade contracetiva recai predominantemente sobre as mulheres. Um estudo da Fundação Bill & Melinda Gates, divulgado em 2022, indicava que apenas 9% dos casais chineses usavam preservativos como método principal, contra uma larga maioria que dependia de dispositivos intrauterinos (44,2%) ou da esterilização feminina (30,5%).

A decisão fiscal surge num momento de pressão demográfica acentuada. Dados do Gabinete Nacional de Estatísticas revelaram que, em 2024, nasceram aproximadamente 9,5 milhões de bebés, um número que, apesar de um ligeiro repique atribuído ao ano astrológico do Dragão, representa uma queda de cerca de 35% face aos 14,7 milhões registados em 2019. A tendência de declínio, com óbitos a superarem os nascimentos desde 2023, fez com que a China perdesse o título de nação mais populosa do mundo para a Índia.

Para muitas mulheres chinesas, a medida toca num nervo sensível, revivendo memórias de décadas de intervenção estatal nos seus corpos e decisões reprodutivas. Em fóruns online, algumas partilharam um sentimento de frustração, interpretando a medida como mais um instrumento de pressão para que tenham filhos, em vez de um alívio concreto das dificuldades financeiras e sociais que as desencorajam de expandir a família.

Não existem estatísticas oficiais consolidadas sobre o consumo anual de preservativos no país. Estimativas do setor privado, como as da consultora IndexBox, apontavam para um consumo de cerca de 5,4 mil milhões de unidades em 2020, num mercado que registava crescimento contínuo há onze anos. O impacto real do novo imposto neste consumo, e consequentemente nos indicadores demográficos e de saúde, permanece uma incógnita.

A nova legislação está publicada no portal do Ministério das Finanças e da Administração Tributária do Estado da China.

NR/HN/Lusa