O Presidente da República devolveu ao Governo, sem promulgação, três decretos-lei relativos ao setor da Saúde, aprovados em outubro passado. Os diplomas em causa estabelecem novas regras para a contratação de médicos tarefeiros, organizam as urgências regionais e definem o sistema de gestão das listas de espera cirúrgica.

Na sequência dessa decisão, a Iniciativa Liberal (IL) emitiu um comunicado onde descreve o ato presidencial como algo que não causa surpresa. Para o partido liderado por João Cotrim Figueiredo, a movimentação de Belém constitui mais um indício palpável de que a área está a ser maltratada pelos responsáveis políticos. A crítica, assimétrica mas incisiva, aponta diretamente para a estratégia adotada pelo executivo.

A deputada Joana Cordeiro, voz habitual do partido liberal nas questões da Saúde, foi incumbida de redigir a nota. No texto, ela argumenta que o episódio confirma uma perceção que a IL tem vindo a defender com insistência: o cerne da questão não reside propriamente na produção legislativa, mas sim noutros domínios. A falta de uma visão integrada, a escassez de planeamento criterioso e até uma certa pusilanimidade política são, no seu entender, os verdadeiros entraves.

“Todos reconhecem que o Serviço Nacional de Saúde, tal como está, é insustentável”, escreveu a parlamentar, “mas parece que ninguém quer resolver o problema”. Esta linha de pensamento conduz à conclusão de que o Governo tem abordado matérias centrais de forma demasiado reativa, sem conseguir tecer uma estratégia consistente para todo o sistema. Daí que, do ponto de vista liberal, faça todo o sentido que o Presidente da República tenha entendido que aqueles diplomas careciam de um aperfeiçoamento mais cuidada antes de seguirem em frente.

O comunicado avança ainda numa outra direção, acusando o Governo de falhar redondamente na comunicação e no diálogo com os profissionais. O processo de construção dos diplomas é descrito como fechado e pouco participado, com muito pouca informação pública sobre o seu conteúdo concreto. Este método, sustenta a IL, só contribui para alimentar um clima de desconfiança e instabilidade dentro do SNS, afastando-se do necessário envolvimento de quem está no terreno.

Joana Cordeiro foi taxativa ao afirmar que, enquanto persistirem soluções pontuais e uma governação pouco clara, o Governo continuará a falhar o seu objetivo central. Esse objetivo passa por garantir aos cidadãos um acesso atempado e de qualidade aos cuidados de saúde, algo que requer, na ótica liberal, muito mais do que remendos legislativos.

A solução, insinuam, exigiria reformas de fundo, uma reorganização profunda dos serviços e das redes de prestação, aliada a uma maior autonomia de gestão. Planeamento a médio e longo prazo, liderança capaz de congregar vontades – eis, segundo a IL, os ingredientes ausentes de um verdadeiro processo de mudança que ainda não arrancou.

NR/HN/Lusa