A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) reagiu ao Alerta de Supervisão n.º 7/2025 da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sublinhando a importância estratégica do setor convencionado para o SNS, mas advertindo que a sua sustentabilidade está comprometida pela não atualização das tabelas de preços há mais de 17 anos
O documento da ERS, publicado recentemente, volta a referir que, perante incapacidade do Serviço Nacional de Saúde para realizar Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica dentro dos prazos aceitáveis, as unidades de saúde devem recorrer à contratação do setor convencionado. Para a FNS, isto vem confirmar a visão que tem vindo a defender ao longo dos anos. A federação argumenta que a rede extensa e a capilaridade geográfica dos seus associados são fundamentais para garantir acesso atempado a exames e aliviar a pressão nos serviços hospitalares, cumprindo ainda um imperativo legal e constitucional.
Contudo, a FNS aponta uma omissão grave na política de saúde. Embora as regras de acesso estejam clarificadas, as tabelas de preços de referência para o setor convencionado permanecem congeladas desde 2008, situação que considera insustentável no contexto económico atual. A inflação acumulada, o aumento significativo dos custos com energia, recursos humanos e consumíveis médicos estão a colocar, segundo a federação, uma pressão asfixiante nas entidades prestadoras, ameaçando a sua viabilidade e capacidade de investimento futuro.
A FNS congratula-se com o alerta da ERS, que considera um passo para maior transparência, e reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o Estado na resposta às necessidades de saúde que o SNS não consegue suprir internamente. No entanto, apela de forma veemente ao Ministério da Saúde para que esta parceria, agora reforçada pelo regulador, seja acompanhada por uma revisão urgente das tabelas convencionadas, sem a qual, alerta, a qualidade e universalidade do sistema poderão ficar comprometidas.
PR/HN
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07/09/2023
Neste momento é uma questão de sobrevivência a necessidade de revisão das tabelas dos convencionados. Uma resposta terapêutica em conformidade com o que o utente precisa e em tempo útil, carece de uma gestão dos recursos financeiros, humanos e materiais por parte das clínicas que apoiam nas áreas de residência o SNS. Esta resposta, na maioria das vezes, é mais célere e mais eficaz que o tempo de espera para ser chamado no contexto hospital. Doentes operados, doentes neurológicos, doentes com patologia degenerativa, entre outros, são cuidados consoante a prioridade e gravidade que cada um apresenta. Tudo isto é feito sem a preocupação da forma como esse apoio é dado, sem supervisão real do que se passa nas clínicas e com um desinteresse de perceber a forma como as clínicas sobrevivem com a tabela em vigor estabelecida. A gestão da qualidade de resposta ao utente e a sustentabilidade financeira das clínicas convencionadas com o SNS, principalmente as que não estão agregadas a grandes grupos. O prejuízo é real e carece de revisão urgente.