António Alvim, presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes, afirma que o primeiro concurso para uma USF Modelo C está repleto de obstáculos que o tornam “para se dizer que se fez, mas que não é para acontecer”

O primeiro concurso para uma Unidade de Saúde Familiar Modelo C, lançado pela Unidade Local de Saúde de Leiria a 17 de dezembro, está desenhado de forma a inviabilizar a sua concretização. A análise é de António Alvim, presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes (APMF).

“Da análise do concurso publicado a conclusão que se tira é que é feito para se dizer que se fez, mas que não é para acontecer. Confirmam-se os receios que a APMF tinha manifestado”, declarou António Alvim. O dirigente associativo apontou um conjunto de problemas, desde os prazos à estrutura financeira.

“O concurso ocorre um ano depois da ACSS ter pedido a lista completa da equipa. Obviamente ninguém manteve equipas em suspenso durante um ano”, afirmou, referindo-se à dificuldade de apresentar, até 15 de janeiro, uma equipa completa com médicos desligados do SNS há mais de três anos ou reformados.

Sobre a carga de trabalho, Alvim foi perentório: “Está-se a pedir a estes médicos mais 15% de trabalho que aos Médicos do SNS. O máximo que se pode exigir a estes é uma lista até 2358 Unidades Ponderadas. E as Unidades Ponderadas a mais não serão pagas”. O concurso prevê 10 854 UP para quatro médicos, uma média de 2714 por profissional.

Questionando o modelo de financiamento, o presidente da APMF explicou que, segundo os cálculos da associação, “aquilo que a ULS de Leiria irá pagar no total é 20% menos do que paga só em encargos remuneratórios de Médicos, Enfermeiros e Secretários Clínicos em início de carreira de uma USF B com igual desempenho”. E acrescentou: “Todas as outras despesas – seguros, contabilista, limpeza, comunicações, água, luz – serão por conta da entidade privada”.

António Alvim destacou ainda a complexidade logística imposta pelo aviso de concurso. “Cabe à entidade privada acordar com o Município de Leiria os termos de utilização dos imóveis. E é sua responsabilidade a manutenção, conservação e atualização de tudo. Desconhece-se quanto a Câmara irá cobrar de renda”, afirmou, considerando que “uma Unidade para quatro médicos e quatro enfermeiros representa um investimento pesado ou uma renda muito elevada”.

Estas condições, sustentou, contrastam com as garantias públicas do diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, de que o serviço pagaria o mesmo às USF Modelo C que paga às do modelo B. “Esta ideia é correta, mas a ACSS quer pagar não o mesmo, mas muitíssimo menos”, afirmou Alvim.

Face ao conjunto de constrangimentos, o presidente da APMF manifesta ceticismo sobre o sucesso do concurso. “A APMF duvida que existam candidatos que se cheguem à frente. Porque iriam assumir responsabilidades pesadas e perder muito dinheiro?”, questionou.

A solução, defendeu, passaria por rever os termos. “As USFs C são uma boa ideia e por isso a ACSS devia rever as contas para que o custo de uma USF C seja o mesmo do custo global de uma USF B, com o mesmo desempenho, e não apenas 80% do encargo com pessoal”, concluiu António Alvim.

O comunicado integral da APMF, com a análise técnica e financeira detalhada, está disponível no documento anexo. A declaração do diretor executivo do SNS referida pode ser consultada em sapo.pt.

Convocada a pronunciar-se sobre o conteúdo desta notícia, a ACSS escusou-se a responder.

Mapa de contas vencimentos USF modelo C: Contas vencimentos Modelo B

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