O Presidente da República promulgou esta sexta-feira decreto-lei que cria o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias. Na nota divulgada no portal oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa faz um equilíbrio delicado: reconhece a necessidade premente de modernizar um modelo que definha há duas décadas, mas não esconde uma série de reservas concretas que, na prática, podem condicionar o sucesso da reforma.

O chefe de Estado elenca como aspetos meritórios a ambição de substituir um sistema “cansado pelo tempo”, o reforço das responsabilidades da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a promessa de um acesso digital mais ágil aos dados dos pacientes. A ideia de flexibilizar e acelerar os processos é, também, apontada como um objetivo louvável.

Contudo, é o capítulo das dúvidas que ganha um relevo particular na comunicação presidencial. Marcelo questiona a opção de avançar prioritariamente com as cirurgias, deixando em suspenso o calendário para uma reforma equivalente no domínio das consultas externas. Esse desequilíbrio, sugere, pode criar distorções. Outro ponto crítico prende-se com a decisão de relegar para uma fase posterior — a da regulamentação — a definição pormenorizada dos prazos e dos modos de aplicação. Uma falha que, na visão do Presidente, introduz um grau de incerteza demasiado elevado para uma reforma desta envergadura.

As questões laborais não são esquecidas. A nota refere, sem especificar pormenores, “alguns aspetos do enquadramento dos profissionais de saúde envolvidos” que merecem escrutínio. Mas é talvez a menção à proteção de dados dos pacientes que ressoa com maior força, num contexto em que a digitalização de processos de saúde levanta, globalmente, questões complexas de privacidade e segurança. O texto não desenvolve a natureza destas dúvidas, limitando-se a inscrevê-las como uma das áreas que carecem de atenção.

“Tudo somado”, lê-se no comunicado, foi a conjugação das alterações positivas com a “urgência de melhorar a transparência e a eficácia da prestação de cuidados de saúde” que justificou a decisão de promulgar o diploma governamental. A mensagem final, portanto, é de um aval condicionado: o sistema avança, mas carregando consigo um conjunto de advertências públicas do Presidente da República, que funcionam como um sinal de alerta para o Governo e para a opinião pública. O sucesso da medida, parece sugerir Marcelo, dependerá em larga medida de como forem resolvidas estas fragilidades no terreno.

A nota da Presidência está disponível para consulta no seu site oficial.

NR/HN/Lusa