O Governo garantiu este sábado que “não desiste de encontrar consenso” com os médicos, um dia após a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, terem rubricado um protocolo de negociação com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). O anúncio foi feito através de um comunicado conjunto das duas tutelas, que enalteceu o “sentido de responsabilidade” do ato.

O documento, enquadrado nos Acordos Coletivos de Trabalho, aborda um leque alargado de questões profissionais. Matérias como a avaliação e progressão nas carreiras, o regime de férias, a dedicação exclusiva, uma eventual revisão da jornada de trabalho semanal e a formação durante o internato médico constam da mesa, segundo a FNAM. As mesmas fontes governamentais sublinharam a “forma positiva” do encontro, agendado ainda no mês passado, argumentando que ele contribui para “a construção de um Serviço Nacional de Saúde mais forte”.

No texto divulgado, o Executivo insiste na mesa de negociação como o palco primordial para deslindar soluções, descrevendo-a como fundamental para o tal Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde. Prometeu, num tom de compromisso, continuar a desenvolver um trabalho “com cordialidade, boa-fé e responsabilidade” para com a classe médica.

Contudo, o ambiente à volta desta assinatura está longe de ser pacífico. Em declarações à Lusa na sexta-feira, Joana Bordalo e Sá, presidente da comissão executiva da FNAM, deixou perceber uma desconfiança latente. Embora se tenha congratulado com a formalização do protocolo, a dirigente sindical fez questão de advertir que a FNAM será “exigente e firme”, esperando do Governo “seriedade e transparência” no cumprimento do acordado.

A sua intervenção foi carregada de referências à atual crise no SNS, que classificou como sendo da responsabilidade do Governo. Bordalo e Sá enumerou os constrangimentos que têm dominado o noticiário: as três mortes ocorridas nos últimos dias à espera de socorro, as dezenas de horas de espera nas urgências hospitalares, a falta de cuidados de proximidade para grávidas e o número alarmante de 1,5 milhões de pessoas sem médico de família. Perante este cenário, a presidente da FNAM não hesitou em afirmar que o Ministério “foi obrigado” a assinar o protocolo, pressionado pela degradação evidente do sistema.

A posição futura dos médicos e a sua fixação no SNS, avisou, dependerão integralmente da “seriedade e postura” que a ministra e o Governo adotarem de agora em diante. “Esperamos que cumpram o que assinaram”, rematou, numa frase que ressoa a cautela.

A reunião de negociação já era antecipada pela FNAM num contexto particularmente crítico, descrito pelo sindicato como de “forte pressão” sobre o SNS e de “crescente contestação” dos médicos. A degradação das condições de trabalho, a aparente falta de respostas estruturais e a dificuldade crónica em reter profissionais no serviço público foram os motivos apontados para esse clima de mal-estar que agora se tenta, à mesa, minorar.

NR/HN/Lusa