A 9.ª Comissão de Saúde da Assembleia da República vai receber no próximo dia 14 de janeiro, a partir das 15h00, os promotores da Petição n.º 77/XVII/1.ª, que exige a revisão do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro. O documento, que criou a categoria e carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde, é alvo de fortes críticas pelos peticionários, que o consideram cheio de lacunas e mal aplicado. A audição contará com a presença do primeiro signatário, João Fael, técnico auxiliar de saúde, e do Presidente da Direção da APTAS – Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde, Adão Rocha.
Na exposição que fundamenta a petição, os subscritores sustentam que o diploma, negociado entre sindicatos e o Governo anterior, não trouxe as melhorias esperadas. Argumentam que, na prática, apenas se alterou a designação da carreira, mantendo-se inalterado o conteúdo funcional e sem se resolverem problemas estruturais. “A sua implementação por parte das Unidades Locais de Saúde foi um autêntico desastre”, pode ler-se no texto da petição, que acusa o decreto-lei de conter “graves lacunas e discrepâncias”.
João Fael, em declarações preparadas para a audição, sublinha que este é o momento para fazer justiça a um grupo profissional que considera historicamente desvalorizado. “Tem de ser uma oportunidade junto do poder político, e onde são feitas as leis, para que se faça justiça a este grupo profissional”, afirmou. A petição, que recolheu milhares de assinaturas, detalha um conjunto de propostas de alteração ao regime jurídico, com o objetivo de garantir uma real valorização da carreira.
A APTAS, através do seu presidente Adão Rocha, tem vindo a denunciar publicamente o que classifica como incumprimento generalizado do espírito da lei por parte das administrações hospitalares. Os peticionários esperam que os deputados da comissão possam influenciar uma revisão legislativa que corrija as falhas apontadas. O debate parlamentar ocorre num contexto de pressão sindical no setor da saúde, com vários grupos profissionais a reivindicarem melhores condições.
O texto completo da petição, com as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 120/2023, está disponível para consulta pública através do seguinte link
PR/HN/MM
58552
05/26/2023
Sou TAS na urgência de um Hospital privado e tenho pena de não ter tido conhecimento desta petição mais cedo
É de louvar o vosso/ nosso trabalho e esforço para levar para a frente o reconhecimento da nossa profissão, pois somos maioritariamente o elo mais direto entre o doente/ família, somos muitas vezes os mais confidentes nos momentos mais delicados como a higiene, alimentação ou até enquanto Os/As acompanhamos a exames, consultas etc Também somos os que mais reclamações ouvimos por causa de tempos de espera para consulta, exames ou mesmo para os resultados dos mesmos.
Somos os que mais trabalhamos e os que menos ganhamos os que mais ouvimos e os que menos importância têm para a restante equipa. Quando se fala na televisão de profissionais de saúde , só falam de médicos ou enfermeiros nunca dos Técnicos Auxiliares de Saúde.
Muito obrigada por serem quem são e fazerem o que fazem
Bem Hajam
A nossa carreira não é valorizada em nada, nem por ninguém, somos sempre quem mais trabalha e sem nenhuma
melhoria, muito pelo contrário, nos últimos anos tem vindo a perder cada vez mais qualidade, tanto de trabalho como de valorização, temos ainda uma avaliação muito injusta aonde quem mais trabalha e se preocupa com o doente é desvalorizado, apenas quem sabe viver é que tem boas avaliações e sobe mais rapidamente na carreira, até nós estamos sujeitos ao compadrio de meninos bonitos dos chefes de setor, pelo menos quando era a lei de subir de escalão de 3 em 3 anos era bem mais justa ,pelo menos subiam todos, agora sobem apenas os espertos e que não se interessam minimamente pelo doente, apenas interessa dar nas vistas e ajudar os chefes com as suas políticas, é mesmo muito importante que dêem valor a quem está nesta profissão porque gosta do que faz e a executa com orgulho e carinho, estamos muito cansados de tanta injustiça
A carreira TAS é um best seller do melhor que há, enquanto não houver coragem para abrir concursos para técnico principal de TAS e a voz de comando deixar de ser a enfermagem nunca vamos a lado algum, a carreira TAS apenas mudou o nome, no resto nada mudou a nível remuneratório uma vergonha