O grupo parlamentar socialista entregou um requerimento endereçado ao Ministro de Estado e das Finanças, no qual exige o envio de toda a documentação gerada após a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2023, de 11 de dezembro, e associada ao concurso público para aquisição de ambulâncias. Os deputados fundamentam o pedido na “opacidade da informação partilhada” até ao momento e nos poderes de superintendência do Governo sobre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).

Em causa está o anúncio feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate quinzenal, sobre a aprovação da aquisição de 275 novas ambulâncias para o Instituto Nacional de Emergência Médica, num investimento de 16,8 milhões de euros. No requerimento, a que a Lusa teve acesso, os socialistas afirmam que a “clarificação” tardou pouco: o concurso teve origem numa resolução do anterior Executivo, em dezembro de 2023.

O documento acusa o Governo liderado pela Aliança Democrática de ter “alterado a decisão inicial”, protelando a compra para 2025. O anúncio do procedimento (n.º 17916/2025) só foi publicado a 7 de julho de 2025, um atraso classificado como “grave” e com “consequências diretas na qualidade da resposta” do SNS. Esta demora é apresentada como uma mostra da “inação” governativa em contraponto com os “discursos de preocupação”.

Os deputados do PS pretendem aceder, de forma concreta, a toda a papelada relativa ao anúncio de julho, à decisão do Conselho Diretivo da ESPAP e à subsequente decisão de adjudicação tomada pelo Conselho de Ministros. No texto, lamentam que, “dois anos volvidos” desde a resolução inicial, e com a maior parte desse período sob a atual governação, “o concurso continua, lamentavelmente, por concluir”.

As críticas apontam para um “silêncio ensurdecedor” por parte do Governo quando questionado sobre os contornos do processo e sobre a identidade da empresa vencedora. Essa falta de esclarecimentos, sustentam, só faz agudizar as dúvidas e torna “prementes” as explicações sobre os motivos dos atrasos e os resultados finais do concurso. A exigência é feita, dizem, “a bem da transparência e do rigor procedimental e da boa gestão pública”.

NR/HN/Lusa