Os advogados de Bolsonaro pediram na terça-feira ao juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorize o regime de prisão domiciliária, aludindo a recentes cirurgias e a uma queda sofrida na semana passada.

A defesa alegou que a queda da cama poderia ter causado “morte ou dano neurológico irreversível”, “caso o impacto tivesse sido na zona temporal, occipital ou na base do crânio”.

Os advogados solicitaram ainda uma avaliação médica independente para verificar se o estado de saúde de Bolsonaro é compatível com a cela onde se encontra, na sede da Polícia Federal, na capital Brasília.

“A execução penal, sobretudo quando se trata de uma pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode ser estruturada com a expectativa de que a sorte continue a intervir. A proteção judicial deve ser preventiva, não reativa a tragédias já ocorridas”, afirmou a defesa.

Os advogados argumentaram que a prisão não detém as condições necessárias “para preservar a integridade física” do ex-presidente de extrema-direita, que “não pode cuidar de si”.

O novo pedido foi feito horas depois de Alexandre de Moraes ter rejeitado mais um recurso apresentado pela defesa contra a sentença por liderar uma tentativa de golpe contra o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A equipa jurídica argumentou que Bolsonaro tem o direito a recorrer da condenação para o STF, com base nos argumentos do único voto dissidente, do juiz Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-chefe de Estado e o arquivamento do processo.

No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso, declarando que “a interposição deste recurso após uma condenação definitiva é absolutamente inadmissível do ponto de vista jurídico”.

O juiz já tinha rejeitado um recurso semelhante, argumentando que a jurisprudência do STF, pelo menos desde 2017, estabelece a necessidade de pelo menos dois votos de vencido para que este tipo de recurso seja admitido.

Em 01 de janeiro, o STF do Brasil já tinha rejeitado um pedido de prisão domiciliária, também por motivos de saúde.

Bolsonaro, com 70 anos, foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia a uma hérnia inguinal e a outra cirurgia para tratar crises recorrentes de soluços.

Preso desde novembro, o ex-presidente sofre há anos com as sequelas de uma facada no abdómen, que recebeu durante um comício eleitoral em 2018 e que exigiu várias intervenções cirúrgicas.

Os médicos afirmam que, além das crises incomuns de soluços, ele sofre de grave apneia do sono, gastrite, esofagite e outras doenças.

lusa/HN