O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), André Trindade, desceu esta quarta-feira ao pormenor da investigação que levou à Operação Gambérria, confirmando perante os deputados da Comissão de Saúde que a esmagadora maioria dos registos indevidos identificados não permitiu o acesso a médico de família. A audição foi requerida pelo grupo parlamentar do Chega, no seguimento da operação da Polícia Judiciária que desmantelou uma rede suspeita de auxílio à imigração ilegal e de atribuição fraudulenta de números de utente do Serviço Nacional de Saúde.

André Trindade foi peremptório ao quantificar o alcance concreto das alegadas fraudes dentro do sistema de saúde. “Os alegados registos que foram feitos com inscrição nos cuidados de saúde primários representam apenas 5% dos registos da própria ULS [Unidade Local de Saúde] em causa”, afirmou. Avançou depois com outros números: “Diria que 97% dos registos nem deram sequer direito a médico de família e, portanto, 90% dos alegados casos ficaram com condição de terceiro pagador”. Esta condição implica que, caso recorressem efetivamente aos cuidados, os supostos beneficiários teriam de suportar os custos.

A deputada do Chega Cristina Henriques, que havia solicitado a audição, enquadrou a gravidade do assunto, argumentando que o número de utente “é a chave de acesso a cuidados, prescrições e recursos”. “Se o sistema é permeável, o SNS perde integridade, os dados deixam de ser fiáveis e o planeamento fica contaminado”, alertou, classificando o caso como algo que “não é um lapso administrativo”. A investigação conta presentemente com 16 detidos e 26 arguidos, entre os quais duas funcionárias administrativas de uma unidade de saúde familiar do norte.

O presidente da ACSS aproveitou a ocasião para clarificar vários mitos e procedimentos. Esforçou-se por desfazer a ideia de que a inscrição no SNS equivale a um passe para cuidados gratuitos. “Esta questão do pagamento só se coloca no final da prestação dos cuidados e não à entrada para o sistema”, explicou, reconhecendo que este pormenor “pode gerar alguma confusão”. Apenas após a validação manual da documentação apresentada presencialmente é que um utente vê a sua condição regularizada como beneficiário.

Sobre as falhas de controlo, André Trindade revelou um obstáculo estrutural. O SNS, ao contrário de outras entidades, não tem autorização legal para fazer o cruzamento automático de dados com outras bases do Estado, como forma de verificar a autenticidade dos documentos apresentados. A ACSS já tentou obter da Comissão Nacional de Proteção de Dados “alguma facilidade” para esse cruzamento, mas não obteve consentimento. “Continuaremos a tentar”, assegurou, num tom que misturava persistência com uma certa frustração técnica.

O responsável mencionou ainda situações específicas de interoperabilidade, como a perda do cartão de cidadão ou certos trâmites na AIMA, que atualizam automaticamente o Registo Nacional de Utentes. No entanto, essa atualização técnica não confere, por si só, o direito a benefícios. Quanto às denúncias que deram origem à investigação, Trindade disse que a ACSS normalmente não as recebe diretamente. A sua equipa lida com “mais de 20 mil pedidos dos tribunais” anuais por informações, mas estes chegam sem contexto. A resposta, afirmou, tem de ser dada atempadamente sob pena de coima.

NR/HN/Lusa