O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 26,7 mil milhões de kwanzas, equivalente a cerca de 25,1 milhões de euros, para comprar medicamentos e outros meios necessários ao Programa do VIH-Sida e das Hepatites Virais. A medida consta de um despacho presidencial publicado esta terça-feira, 13 de janeiro, no Diário da República, que abre formalmente o procedimento eletrónico para a aquisição.

O objetivo declarado, lê-se no documento, é reduzir a mortalidade e a morbilidade associadas a estas doenças. Para o efeito, serão adquiridos medicamentos antirretrovirais, testes rápidos, reagentes e uma série de outros materiais considerados indispensáveis. O despacho atribui à ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, a competência para aprovar as peças do procedimento, verificar a sua legalidade, adjudicar as propostas e finalmente celebrar os contratos com os fornecedores.

Esta movimentação financeira do Executivo surge num momento particularmente delicado. A epidemia mantém um peso significativo no país, com uma média anual estimada em 28 mil novas infeções pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) e cerca de 13 mil mortes relacionadas com a Sida. Dados divulgados no final do ano passado pela Rede Angolana de Organizações de Serviços de Sida, Tuberculose e Malária (ANASO) sugerem que entre 350 mil a 380 mil pessoas vivem atualmente com o vírus em Angola. Deste universo, perto de 200 mil são mulheres, aproximadamente 32 mil são crianças dos zero aos 14 anos e outras 36 mil são jovens.

Ora, tem sido precisamente a ANASO a chamar a atenção, de forma repetida, para o impacto brutal da quebra nos financiamentos internacionais direcionados para esta luta. Essa redução de fundos externos — outrora um pilar do combate — tem vindo a afectar de modo visível as ações de prevenção e acompanhamento nas comunidades. E também a disponibilidade de elementos básicos, como os próprios antirretrovirais, os testes rápidos, os reagentes para os laboratórios ou simplesmente os preservativos.

Neste quadro, a autorização presidencial pretende funcionar como uma espécie de travão de emergência. O Programa Nacional de Luta contra o VIH e as hepatites virais, coordenado pelo Ministério da Saúde, tem como meta assegurar o acesso universal ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico. Um dos focos centrais é a prevenção da transmissão vertical, ou seja, de mãe para filho. Contudo, os números oficiais indicam que apenas cerca de metade das pessoas que vivem com VIH em Angola tem acesso regular e garantido à terapêutica com antirretrovirais. Uma falha que esta verba, agora libertada, tenta colmatar de forma expedita.

NR/HN/Lusa