O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), André Trindade, adverte que o atual regime de prestação de serviços médicos gerou um mercado paralelo “altamente aliciante” para os jovens médicos, um fenómeno que, na sua avaliação, desincentiva a procura da formação especializada e contribui para o agravamento das vagas por preencher no internato. As declarações foram prestadas durante uma audição na Comissão de Saúde, a pedido do PS, centrada precisamente naquelas vagas não preenchidas e na capacidade de planeamento do Serviço Nacional de Saúde.

Questionado pela deputada socialista Mariana Vieira da Silva, Trindade traçou uma evolução preocupante: a partir de 2020, a taxa de ocupação das vagas de internato, que antes era quase total, começou a declinar de forma consistente. Estudos internos realizados em 2023, através de questionários a internos, terão destacado a dificuldade em obter colocação na especialidade, no hospital ou na região desejada como um motivo forte para muitos nem sequer se candidatarem. “É um dado novo com que nos confrontamos”, admitiu o responsável.

Para além das preferências geográficas, Trindade arrumou na equação outras condicionantes estruturais da sociedade portuguesa, como o custo de vida e as dinâmicas do mercado habitacional, que pesam nas decisões dos profissionais no arranque da carreira. Mas foi sobre o chamado mercado paralelo que o seu alerta soou com mais força. Explicou que, após o ano comum, os médicos podem exercer autonomamente ao abrigo do regime de prestação de serviços, usufruindo de ganhos imediatos bastante atrativos. “Com o desenvolvimento deste regime, formou-se de facto um circuito paralelo altamente aliciante que paga, em termos relativos, muito bem no imediato”, afirmou. O problema, sustentou, é que essa opção “desvaloriza a carreira médica e a formação especializada”. “Desvaloriza não no sentido financeiro. É porque se não se formam, ficam sem especialidade”, esclareceu, frisando tratar-se de uma correlação observada, ainda que não necessariamente causal.

Sobre a qualidade das vagas oferecidas, o presidente da ACSS deixou claro que a avaliação da idoneidade formativa de cada serviço hospitalar é da competência da Ordem dos Médicos, um crivo que nem sempre se alinha com os desejos geográficos dos candidatos. Equilibrar esta oferta formativa de qualidade com uma distribuição territorial racional e com as necessidades assistenciais prementes constitui, no seu entender, um desafio complexo. Uma força de trabalho envelhecida, não renovada adequadamente, limita a capacidade formativa e aumenta a pressão sobre os serviços, num círculo vicioso difícil de quebrar.

No capítulo das soluções, André Trindade assumiu o compromisso, já em curso, de tornar a informação sobre o internato médica mais transparente e acessível. Os dados detalhados sobre colocações e escolhas de vagas passarão a estar disponíveis de forma permanente no site da ACSS e, até ao final deste trimestre, integrarão também o Portal da Transparência. O conjunto incluirá o histórico da última década, com o número de vagas abertas, preenchidas, sobrantes e respetivas taxas de ocupação. Reconheceu que esta disponibilização poderia ter acontecido mais cedo, mas que a atenção política e mediática atual ao tema torna esta abertura essencial para universidades, sindicatos, ordens profissionais e para o escrutínio público alargado.

NR/HN/Lusa