Salários em Espera: Dívida a médicos e enfermeiros na Madeira dura há três anos

15 de Janeiro 2026

O JPP acusa o Governo Regional da Madeira de não saldar dívidas com três anos a profissionais de saúde que integraram um programa extraordinário de redução de listas de espera em 2023, prometendo avançar para tribunal

O partido Juntos Pelo Pesso (JPP) veio a público denunciar o que classifica como uma situação “vergonhosa” e de “calote” por parte do Governo Regional da Madeira. Em causa estão dívidas, alegadamente na ordem das centenas de milhares de euros, a médicos, enfermeiros e auxiliares que aceitaram colaborar no programa adicional de recuperação de listas de espera para pequena cirurgia no ano de 2023.

Em conferência de imprensa no Funchal, o líder parlamentar e secretário-geral do JPP, Élvio Sousa (na imagem), não poupou nas críticas ao executivo madeirense, coligação PSD/CDS-PP. “Um governo caloteiro, que não paga o que deve e não premeia o esforço dos profissionais da saúde, que não tem palavra e que goza com quem trabalha”, afirmou, sustentando que tal governação “tem de estar sob forte escrutínio”.

Élvio Sousa, que comanda a maior bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Madeira, estabeleceu um contraste que considera revelador das prioridades do governo. Disse que, para pagar os profissionais, “não resolvem rapidamente”, mas que “para arranjar milhões para fazer campos de golfe e concessionar aos amigos ou a arranjar estruturas de missão para alojar ex-secretários são muito céleres”. “Para isso não falta dinheiro”, atirou, num misto de indignação e sarcasmo político.

O programa em questão foi uma iniciativa lançada em 2023, ainda sob a responsabilidade da então presidente do Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde (SESARAM), Rafaela Fernandes. Consistia em pedir aos profissionais que trabalhassem nos seus dias de folga para operar uma redução significativa nas listas de espera cirúrgicas, um problema crónico na região. Essa dedicação, sublinhou o deputado, teve “custos para a qualidade de vida dos próprios e para as suas famílias” e permanece sem compensação financeira há três anos.

Perante a morosidade, o JPP decidiu passar das palavras à ameaça de ação concreta. Élvio Sousa adiantou que o partido já requereu ao SESARAM a documentação completa sobre esta matéria e que o objetivo é claro: “agir judicialmente em defesa dos profissionais contra estes políticos de ocasião que assumiram compromissos e não honraram a sua palavra”. Esta via judicial surge depois de uma tentativa parlamentar esboroada. Em dezembro, o JPP viu ser rejeitada, pela maioria PSD/CDS-PP, uma requisição urgente para ouvir no parlamento a secretária regional da Saúde, o conselho de administração do SESARAM e os sindicatos dos setores envolvidos.

O caso das listas de espera na saúde é, não por acaso, uma das bandeiras eleitorais e de intervenção do JPP na região. A atual disputa em torno das dívidas aos profissionais acaba por alimentar essa narrativa de combate político, transformando uma questão laboral num potente argumento contra a gestão do executivo regional. O governo da Madeira, até ao momento, não se pronunciou publicamente sobre estas acusações específicas.

NR/HN/Lusa

 

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MGF Cuidados Paliativos; Doutorando em Medicina, Docente de Bioética na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior

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