O sistema de controlo do azeite na União Europeia apresenta lacunas que comprometem a proteção dos consumidores, segundo um relatório especial do Tribunal de Contas Europeu (TCE) divulgado esta quarta-feira. A auditoria, que incidiu sobre Espanha, Itália, Grécia e Bélgica, países que representam 91% da produção comunitária, conclui que as falhas detetadas “põem em risco a qualidade, a segurança e a possibilidade de saber a origem do produto”.

Os auditores constataram que, apesar de os Estados-membros visitados realizarem verificações complementares, nem sempre cumprem o número mínimo de controlos exigido pela legislação europeia. As regras para aferir a autenticidade do azeite, por exemplo, carecem por vezes de clareza, situação agravada pelo facto de a Comissão Europeia não dispor de uma visão global e integrada dos sistemas nacionais.

No capítulo da segurança, o documento identifica deficiências nos controlos de contaminantes. A rastreabilidade, por seu lado, esbarra em obstáculos que a tornam inconsistente para lá das fronteiras de cada país – uma vulnerabilidade significativa, tendo em conta que a UE importa cerca de 9% do azeite que consome. Esta realidade complica o trabalho de fiscalização ao longo de uma cadeia de abastecimento notoriamente complexa.

Perante este cenário, o TCE endereça uma série de recomendações à Comissão Europeia. O executivo comunitário deve reforçar a sua supervisão sobre os controlos de autenticidade e intervir de forma adequada quando os sistemas nacionais se revelem insuficientes. É ainda pedida uma clarificação urgente das normas que regulam a mistura de azeites virgens extra, uma categoria de maior valor sujeita a padrões específicos, nomeadamente quando envolvem lotes de diferentes anos de colheita ou subcategorias.

Bruxelas deve também exigir dos Estados-membros informações pormenorizadas sobre as suas análises de risco, os contaminantes que monitorizam e a respetiva frequência. Essas avaliações devem incluir explicitamente o azeite importado, atualmente uma peça com um nível de escrutínio desadequado no puzzle da segurança alimentar.

O azeite é um setor profundamente regulado no espaço comunitário. A UE posiciona-se como o maior produtor (61%), exportador (65%) e consumidor (45%) a nível global. No período entre 2019 e 2024, Portugal afirmou-se como o quarto maior produtor, com uma média de 154 mil toneladas, ficando atrás de Espanha (1.164 mil toneladas), Itália (284 mil) e Grécia (259 mil).

A auditoria do TCE teve como objetivo central avaliar se a arquitetura de controlo existente garante efetivamente que o azeite que chega às mesas dos europeus é autêntico, seguro e rastreável. As conclusões sugerem que o caminho a percorrer para esse desiderato ainda não está totalmente pavimentado.

NR/HN/Lusa