Um estudo realizado por académicos de universidades do Brasil e de Moçambique concluiu que o país africano registou avanços formais na proteção da saúde dos trabalhadores da função pública a partir de 2016, embora a concretização prática dessas garantias se depare com um contexto de austeridade e recursos limitados, agravado por casos de sofrimento psíquico.

A investigação, intitulada “Garantia da saúde mental e bem-estar de servidores públicos em Moçambique no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): avanços, limites e perspetivas”, foi desenvolvida por docentes das universidades brasileiras de Ribeirão Preto e da Bahia, em parceria com instituições de ensino superior de Inhambane e Nampula, em Moçambique. O documento, divulgado pela fundação estatal brasileira Fundacentro, analisou o período entre 2016 e 2024.

Os investigadores apontam que, no plano legal, houve uma incorporação relevante de princípios de trabalho decente na regulamentação moçambicana. Entre esses elementos estão o ingresso no Estado via nomeação provisória, a previsão de condições adequadas de higiene e segurança no trabalho, a busca de equidade salarial e o acesso à justiça laboral. A aplicação da Tabela Salarial Única (TSU), em implementação desde 2022, é citada como um exemplo concreto dessa direção.

Contudo, o diagnóstico traça um retrato onde a teoria esbarra na realidade orçamental. O estudo refere que as instituições públicas operam num “cenário de austeridade e de pouco investimento público”, uma situação que, na prática, limita severamente a provisão de condições de trabalho adequadas, a alocação de recursos humanos e as oportunidades de progressão na carreira. A concretização plena dos direitos, admitem os autores, permanece “uma utopia” distante no atual contexto.

Mais alarmante, a análise detetou um quadro claro de “sofrimento e adoecimento mental” entre os servidores. Sintomas de stress, burnout, episódios de depressão e padrões de alcoolismo foram identificados como manifestações deste problema. O texto associa estas condições não apenas às inadequações do ambiente laboral, mas também às “precárias condições de vida” das comunidades onde muitos funcionários exercem as suas funções.

Este panorama, sustenta o estudo, coloca em risco o alcance da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionada com a garantia da saúde mental e bem-estar para todos. Acaba por ser, igualmente, um indicador do não cumprimento da promessa de trabalho digno. A compreensão da realidade moçambicana, argumentam os pesquisadores, é uma contribuição valiosa para o debate global sobre o mundo do trabalho no âmbito dos ODS, permitindo que diferentes realidades sejam descritas com as suas próprias balizas e fomentando uma narrativa contra colonial.

NR/HN/Lusa