O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) afirmou que as urgências regionais poderão resolver carências críticas a curto prazo, mas alertou que o diploma aprovado peca por não garantir a voluntariedade efetiva dos profissionais, arriscando uma adesão insuficiente.

“É a medida certa, mas a fórmula errada”, declarou à Lusa o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues (na imagem). O dirigente referiu-se ao decreto-lei publicado em Diário da República, que estabelece a criação de urgências regionais centralizadas para colmatar falhas em especialidades como obstetrícia e ginecologia. Na visão do sindicato, o texto “continua sem garantir, de forma inequívoca, a voluntariedade efetiva dos médicos e deixa aberta a porta a deslocações em serviço com salvaguardas laborais insuficientes”.

Apesar de o diploma fixar um limite de 60 quilómetros para deslocações e introduzir regras sobre tempo de viagem, o SIM sublinha que sempre defendeu ao Governo a necessidade de três condições fundamentais: equipas completas, incentivos adequados e caráter voluntário. “O modelo arrisca não ter adesão nem assegurar a previsibilidade necessária, tanto em termos operacionais como de segurança clínica”, acentuou Nuno Rodrigues.

O sindicato entende que uma reorganização desta natureza exigiria um compromisso real com os profissionais, algo que, na sua avaliação, não aconteceu. “Os resultados e as consequências deste modelo terão de ser integralmente imputados à Direção Executiva do SNS, que o define, o concretiza e o avalia”, salientou.

O decreto-lei, promulgado após solicitação de aperfeiçoamentos pelo Presidente da República, justifica-se com as “carências críticas” de recursos humanos em várias regiões, onde os rácios podem ser inferiores a 40% das necessidades para o funcionamento regular das equipas de urgência. O objetivo passa por reforçar a coordenação entre Unidades Locais de Saúde, otimizando recursos e resposta regional, sem “impacto relevante nas condições laborais”.

No final de 2025, o Ministério da Saúde anunciou que o Hospital Garcia de Orta, em Almada, será o primeiro a receber uma urgência regional de obstetrícia e ginecologia para a Península de Setúbal. Os hospitais desta área – Barreiro, Almada e Setúbal – têm registado constrangimentos recorrentes e encerramentos temporários devido à falta de especialistas.

NR/HN/Lusa