O Grupo de Análise, Monitorização e Acompanhamento (GAMA), criado para apoiar a integração na comunidade de pessoas inimputáveis que cumpriram medida de segurança, seguiu onze processos ao longo de 2025, segundo informações do Ministério da Justiça.

A intervenção do grupo foi solicitada pelas unidades de saúde mental, tanto do sistema prisional como do Serviço Nacional de Saúde, para acompanhar indivíduos sem rede familiar de apoio. Das onze situações, sete encontram-se já concluídas. Concretamente, cinco pessoas foram colocadas em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, uma foi encaminhada para um lar e outra pôde regressar ao seu domicílio, contando, para tal, com auxílio dos serviços de ação social.

O GAMA, que entrou em funcionamento há um ano, agrega representantes da Justiça, da Segurança Social, da Saúde e dos municípios. A sua criação decorre da nova Lei de Saúde Mental, que determinou a libertação de todas as pessoas que já tenham cumprido a medida de internamento, evitando assim a permanência de inimputáveis em unidades forenses para além do limite máximo de 25 anos de pena permitido em Portugal. O grupo visa assegurar uma “adequada sinalização, avaliação e identificação de respostas sociais e de saúde para estes cidadãos, quando estejam em condições de regressar ao meio livre”, explicou a pasta liderada por Rita Alarcão Júdice.

Para além dos casos acompanhados, as unidades forenses sinalizaram outras situações que não necessitaram da intervenção direta deste mecanismo. Segundo os últimos dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, estavam internadas 170 pessoas inimputáveis em unidades forenses a 15 de janeiro de 2026.

A medida pretende, no fundo, equilibrar a segurança pública com a garantia de cuidados de saúde e uma reinserção progressiva, num processo que várias vozes do setor têm considerado complexo e exigente em recursos. O balanço do primeiro ano mostra um arranque gradual, com os casos a chegarem através da rede de saúde e a exigirem soluções individualizadas, por vezes difíceis de articular entre as várias entidades.

NR/HN/Lusa