Mais de duzentos e cinquenta mil utentes deverão ficar abrangidos pelos novos centros de saúde com gestão privada, uma estimativa avançada esta sexta-feira pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). A informação chegou à redação através de um esclarecimento prestado à agência Lusa, que detalha o andamento dos processos de concurso em várias zonas do país consideradas problemáticas.

Na prática, o que se sabe é que já foram abertos concursos para a criação de cinco dessas unidades, as chamadas Unidades de Saúde Familiar modelo C. A iniciativa está a cargo das Unidades Locais de Saúde de Leiria, do Algarve e do Oeste, encontrando-se em fase de receção de propostas. Só no Algarve, para além das duas USF-C previstas para Silves e Lagos, a ULS regional prepara um outro concurso que servirá os concelhos de Albufeira, Loulé e Portimão. Um esforço que, nas contas da ACSS, poderá garantir cuidados de saúde primários a cerca de 252 mil pessoas.

Tudo isto decorre de um plano mais antigo, já se vê. O decreto-lei que permite a criação destes centros geridos por privados, setor social e autarquias foi aprovado em setembro de 2024, com o objetivo declarado de reduzir a lista de pessoas sem médico de família. O tal plano de emergência e transformação da saúde traçava, aliás, metas ambiciosas para julho desse ano, prevendo o lançamento de concursos para vinte unidades. A realidade, contudo, ajustou os prazos.

Agora, a expectativa é que os restantes concursos – para as ULS da Amadora/Sintra, Lisboa Ocidental, Loures-Odivelas, Santa Maria, São José e do Estuário do Tejo – sejam lançados até ao final de fevereiro. O aval financeiro para o processo já tinha sido dado em dezembro passado, quando os ministérios das Finanças e da Saúde autorizaram um conjunto de ULS a suportarem os encargos. O montante global ronda os setenta milhões de euros, uma verba que deverá ser aplicada de forma faseada até 2030.

Os números, no fundo, explicam a pressa. Dados do portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde, referentes a novembro de 2025, indicavam que mais de 1,5 milhões de pessoas em Portugal continental não tinham médico de família atribuído. É para mitigar este cenário, sobretudo em territórios com carências mais profundas, que o modelo de gestão privada está a ser ativado. Resta saber como correrão os concursos e, depois, a sua materialização no terreno.

NR/HN/Lusa