Marco de Sousa Nunes
CEO Misericórdia de Vila Franca de Xira

Orçamentos sem previsibilidade: o risco silencioso para o terceiro setor

01/20/2026

Os orçamentos de 2026 começaram a ser executados.

O país avança, as instituições planeiam, os compromissos assumem-se. Mas, mais uma vez, há um silêncio que preocupa, o silêncio do Estado Português relativamente à atualização dos preços das respostas sociais asseguradas pelo terceiro setor.

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Misericórdias e outras entidades do setor social garantem diariamente respostas essenciais. Estruturas Residenciais, Cuidados Continuados, Apoio Domiciliário, Saúde Mental, Deficiência, Infância, entre muitas outras. Em grande parte destas respostas, o financiamento público não é complementar, é estrutural. Sem ele, simplesmente não há atividade.

E, ainda assim, entramos em 2026 sem qualquer vislumbre de retificação dos valores a pagar pelo Estado.

Sem previsibilidade.

Sem sinal político claro.

Sem uma mensagem de confiança para quem gere, investe, contrata e decide.

Este cenário não faz sentido.

E, claramente, não é um bom promotor da economia.

As instituições do terceiro setor não vivem fora do mundo real. Pagam salários, cumprem contratos, investem em infraestruturas, compram bens e serviços, contribuem para a coesão territorial e para o emprego qualificado. Quando o Estado atrasa ou ignora a atualização dos preços que pratica, está a transferir risco financeiro para entidades que, na sua maioria, não têm margem para o absorver indefinidamente.

Importa sublinhar um ponto essencial: os salários aumentaram — e bem — por via legal e por decisão política. Trata-se de um avanço justo, necessário e inquestionável. É, aliás, uma obrigação coletiva, enquanto País, procurar e implementar estratégias económicas que permitam uma valorização efetiva e sustentada dos rendimentos do trabalho.

Contudo, decretar aumentos salariais sem assegurar, em simultâneo, a correspondente capacidade financeira das instituições responsáveis pela prestação destas respostas revela uma abordagem incompleta do ponto de vista económico e financeiro. Na prática, esta opção traduz-se na transferência de risco para entidades que já operam com margens extremamente reduzidas, podendo comprometer a sua sustentabilidade e, de forma particularmente gravosa, hipotecar a capacidade de evolução salarial futura, incluindo a possibilidade de promover aumentos para além do mínimo legal.

Nenhuma organização é sustentável se os seus custos aumentam estruturalmente e as suas receitas permanecem congeladas. O terceiro setor não é exceção. A diferença é que, quando uma IPSS fecha ou reduz atividade, não desaparece apenas um operador económico, desaparece uma resposta social crítica.

Talvez por isso valha a pena lançar uma provocação incómoda, mas necessária:
e se o terceiro setor tivesse, um dia, a coragem — ou a ousadia — de parar?

Um dia. Dois dias. Uma semana.

O que seria do país sem residências para idosos, sem cuidados continuados, sem respostas na saúde mental, sem apoio à deficiência, sem creches ou sem apoio domiciliário?
Quem substituiria, de um dia para o outro, uma rede que levou décadas a construir, que evoluiu e que assegura diariamente um serviço comunitário essencial, muitas vezes suportado por um esforço organizacional e financeiro que excede a sua capacidade estrutural?

A verdade é que não estamos apenas perante um exercício teórico. Ao ritmo a que algumas instituições ponderam cessar atividade, reduzir respostas ou optar exclusivamente por atividade privada, atualmente a única via que permite alguma sustentabilidade financeira, evidencia-se o risco real de uma rápida transição do plano hipotético para uma realidade concreta.

E quando isso acontecer, deixará de ser um problema circunscrito ao terceiro setor.
Passará a ser, inevitavelmente, um problema do País.

O Estado pode continuar a adiar decisões. Pode continuar a exigir mais sem pagar melhor. Mas não pode fingir surpresa quando a rede social começar, silenciosamente, a falhar.

A previsibilidade no financiamento não é um privilégio. É uma condição mínima de responsabilidade pública.

E ignorá-la tem custos, económicos, sociais e humanos, que todos acabaremos por pagar.

Porque, no fim, o terceiro setor não é um suplemento do Estado. É parte essencial da espinha dorsal de um país que quer continuar a cuidar de todos os seus cidadãos.

E se essa espinha dorsal ceder, não haverá plano B. Apenas consequências reais imediatas para todos nós. E, como tantas vezes acontece, só percebemos a verdadeira dimensão e valorização do setor social quando nos vemos à sua mercê.

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